No programa Análise Política da Semana, transmitido pela Causa Operária TV (COTV) no sábado, às 13h, o presidente nacional do Partido da Causa Operária (PCO), Rui Costa Pimenta, abordou três tópicos principais: o avanço da perseguição política e o cerceamento da liberdade de expressão no Brasil; a necessidade da PEC das Prerrogativas para restaurar a imunidade parlamentar; e um balanço da situação internacional, com críticas à política econômica no Brasil e na Argentina e defesa do governo venezuelano diante das pressões externas.
Perseguição política e liberdade de expressão
Pimenta abriu a análise com o caso de Flávia Magalhães, brasileira com dupla cidadania que teve a prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes após publicar em rede social a informação de que o magistrado teria se encontrado com líderes do PCC. Para ele, trata-se de um exemplo de repressão direta contra a crítica a autoridades estatais:
“Por criticar uma autoridade pública, você vai preso pela própria autoridade pública. Então, ela falou que o Alexandre de Moraes foi visitar um líder do PCC na prisão, e o próprio Alexandre de Moraes determinou a prisão dela. Quer dizer, você não pode falar nada”, disse.
Segundo relatado por Pimenta, o processo corre sob sigilo, e houve determinação de bloqueio do perfil no X no Brasil, sem correspondência no exterior. “O ministro do STF ordenou a prisão da mulher… ela foi acusada de incitação ao crime e associação criminosa…”, registrou, denunciando a medida como “abuso”.
Na sequência, o dirigente mencionou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra ele e contra o PCO, a partir de provocações de organizações sionistas. A acusação imputa “discriminação contra a comunidade judaica” e apoio ao Hamas. Pimenta rebateu: “a denúncia é fraudulenta”.Reafirmou, ainda, a posição política do partido:
“Defendemos veementemente que o Estado israelita, como regime racista, fascista, de apartheid, deve ser destruído. Em seu lugar, construído um Estado palestino que atenda a toda a população local.”
Para ele, leis utilizadas nesse tipo de processo compõem um “tribunal político”, “uma espécie de Santa Inquisição, onde você é julgado pelo que você pensa”.
PEC das Prerrogativas e a campanha contra a imunidade
Rui Costa Pimenta defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a necessidade de autorização do Congresso para investigações e julgamentos de parlamentares.
“Do ponto de vista jurídico, é uma questão bem simples: para julgar um deputado, para investigar e julgar um deputado, você precisa de autorização do Congresso. É isso que diz a PEC. Nem mais, nem menos. Isso daí é humano. Tanto não é uma anomalia que a Constituição Nacional, originalmente, ela previa que você não podia ser julgado sem autorização do Congresso”, afirmou.
Segundo ele, a medida expressa uma reação à interferência do Judiciário sobre o Legislativo. A campanha contra a PEC, consequentemente, parte do imperialismo, que não quer perder o poder sobre o regime.
“Isso aqui [a campanha contra a PEC] é para preservar as prerrogativas, não do Congresso, do STF. É para manter o Congresso em permanente chantagem do STF”, denunciou
O dirigente destacou que a mobilização contra a PEC é impulsionada pela imprensa burguesa e por figuras públicas que, sob o pretexto de combater a extrema direita, querem destruir os direitos democráticos do povo:
“Eu vi os jornais falando: ‘a esquerda está convocando atos’. Não. Mentira. A esquerda não está convocando nada. O PT, por exemplo, não está convocando nada. Teve gente do PT que votou a favor dessa PEC. Quem está convocando isso é a Rede Globo, são as ONGs imperialistas e aquelas figurinhas marcadas do PSOL que são todos golpistas, tipo o Guilherme Boulos […] É uma campanha da Globo.”
Para Pimenta, a defesa da imunidade parlamentar é “questão democrática básica, elementar”, e a crença de que a censura atingiria apenas setores reacionários é enganosa: “hoje, o pessoal ataca a extrema direita. Amanhã, ninguém sabe. E se o poder político ataca a extrema direita com violência, vai atacar o povo com muito maior violência”.
Economia: juros no Brasil e o ‘fracasso’ na Argentina
No plano econômico, Pimenta criticou a política do Banco Central, que mantém a taxa de juros em 15%, favorecendo o rentismo em detrimento do emprego e da produção: “nós estamos vivendo num país onde a maioria da população está desempregada… e a preocupação do Banco Central é aumentar essa situação de desastre social, porque senão a inflação vai aumentar”. Para ele, a orientação do BC impõe ao povo “não comprar, não consumir, não gastar”, como se a contenção do nível de vida fosse o único caminho para controlar preços.
Sobre a Argentina, classificou como “completo fracasso” a política do governo Javier Milei, que, mesmo com cortes profundos em despesas sociais, não conteve a inflação nem apresentou saída para a crise econômica.
Crise internacional, protestos na Europa e avanço da extrema direita
Ao tratar da situação internacional, Pimenta relacionou as manifestações recentes na Inglaterra e na França à política de austeridade e de restrição da palavra imposta por governos identificados com a esquerda institucional e com o centro. Esse quadro, afirmou, abre caminho para o crescimento da extrema direita: “a extrema direita só cresce em cima da crítica a essa política. O tal regime democrático está caindo aos pedaços. O pessoal não saiu à rua para defender o regime democrático. Eles saíram à rua para defender o seu ganha-pão contra um governo vampiresco”.
Defesa da Venezuela e crítica à neutralidade do Itamaraty
Por fim, Pimenta defendeu apoio irrestrito à Venezuela diante das ameaças do imperialismo, repudiando a posição de neutralidade do governo brasileiro. “Se você não defende a Venezuela, também você não defende o Brasil”, afirmou, qualificando como “covardia” a recusa em tomar posição e lamentando que o governo Lula não tenha reconhecido a validade das eleições venezuelanas. Em sua avaliação, a luta do povo venezuelano é “revolucionária” e integra a resistência mais ampla contra as agressões externas, inclusive as promovidas por “Israel” no Oriente Médio.
