Rui Costa Pimenta, presidente nacional do Partido da Causa Operária (PCO), iniciou a Análise Política da Semana deste sábado (15) criticando o aumento da repressão no Brasil, que estaria “passando da censura para uma repressão mais direta”.
“A esquerda passou da censura para a guerra contra o crime”, observou o dirigente, descrevendo essa política como a da “esquerda Batman, justiceira”. Ele questionou o propósito dessa política: “Qual é o sentido social disso? Para que que serve isso?”, indagou Pimenta ao iniciar a análise dos casos de cerceamento da liberdade de expressão.
Pimenta classificou um caso recente ocorrido na Universidade de Brasília (UnB) como uma notícia “tipicamente brasileira” e de teor “absurdo”. A reportagem narra a prisão de uma aluna de 23 anos após uma discussão: um aluno que se identifica como pessoa não binária entrou no banheiro feminino, e a aluna reagiu, dizendo que o colega era “biologicamente homem” e usando uma gíria ofensiva. A estudante foi indiciada por injúria racial na forma de injúria homofóbica, com pena de até cinco anos de cadeia, sem fiança. Pimenta frisou que a pena se deu conforme o “entendimento” do Supremo Tribunal Federal (STF), e não por lei. “Estamos num país que um bate-boca num banheiro pode dar uma pena de prisão de 5 anos”, disse Pimenta, destacando o paradoxo: ofender 50% da população (mulheres) é “injúria comum”, mas ofender os LGBTs é “injúria racial”, inafiançável.
Outro caso abordado foi o de uma parlamentar multada em R$24.000,00 por expressar sua opinião. A parlamentar afirmou não ter visto membros da comunidade LGBT ajudando nas enchentes do Rio Grande do Sul, dizendo que quem socorreu foram os “machos tóxicos”. Pimenta destacou que, apesar de não ser injúria ou calúnia, a crítica foi punida. Rui Pimenta argumentou que a repressão atinge o objetivo oposto: “o que vai acontecer é exatamente o contrário. Você vai ficar com ódio da pessoa que te mutou”, classificando o ato como uma forma de “educar a pessoa a ter ódio” da medida repressiva.
A análise abordou o uso do “fenômeno Felca” como pretexto para a censura na Internet. Pimenta apontou que a Dinamarca e a Inglaterra aprovaram leis similares, sugerindo que a lei brasileira que proíbe menores de 16 anos de acessar redes sociais é uma “política colonial” e um “expediente” para aprovar uma “lei de censura à Internet” mandada de fora. Citando a matéria “sai adultização, entram homens de 14 anos”, Pimenta destacou a hipocrisia do “felquismo”: “você tem 14 anos? Você não pode ver a Internet, mas você pode ser executado pela polícia”, referindo-se aos mortos de 14 anos na operação contenção no Complexo do Alemão, e denunciando o cinismo do Estado que ignora o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nesses casos.
O foco principal da análise foi o Projeto Antifacção, enviado pelo governo federal ao Congresso, que Pimenta define como uma “completa inversão de valores” por parte da esquerda. “Isso é uma política da esquerda? Não, isso é uma política de direita”, disse Rui Pimenta, enfatizando que o objetivo é o reforço da repressão estatal. Ele citou Lênin (O Estado e a Revolução) para reiterar que o Estado brasileiro, controlado por “grandes capitalistas nacionais e estrangeiros”, não pode ser reformado, mas deve ser destruído. “A função da repressão estatal… não é combater o crime, é proteger os ricos dos pobres”, afirmou Pimenta. Ele argumentou que o “combate ao crime organizado” é uma “fantasia de pequenos burgueses” e um “pretexto” para reprimir a população pobre, pois o crime é paraestatal e seus líderes são “grandes capitalistas”.
Rui Pimenta enquadrou o PL Antifacção num cenário de política internacional, vendo-o como um instrumento de “intervenção” imperialista na América Latina. O problema central, segundo ele, é que o imperialismo busca “bloquear o financiamento de oposições” em países sob sanções (Rússia, Irã, Venezuela), configurando uma “declaração de guerra” por meios indiretos. O PL seria a preparação para regimes autoritários na América Latina, necessários para impor uma “receita econômica duríssima”.
Na análise detalhada do PL, Pimenta o classificou como uma “lei ditatorial” e “muito pior do que a lei antiterrorista”. Ele apontou as penalidades extremas de 20 a 40 anos de prisão, sem fiança, e a inclusão de “paramilitares ou milícias privadas”, o que permite enquadrar o MST ou qualquer movimento social, independentemente de suas motivações. Pimenta enfatizou que o projeto torna crime as ações típicas de mobilização popular e greves, como “restringir a livre circulação de pessoas, bens ou serviços” ou “impedir a atuação das forças de segurança” (barricadas). “Isso aqui é uma lei contra os movimentos populares”, afirmou, destacando que quem apresentou a lei foi o ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Lula, Ricardo Lewandowski.
