Na entrevista concedida nesta sexta-feira (5) à TV 247, o presidente nacional do Partido da Causa Operária (PCO), Rui Costa Pimenta, voltou a denunciar com contundência a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no processo contra os manifestantes do 8 de Janeiro. Segundo ele, o tribunal conduz um “processo monstruoso” que fere frontalmente os direitos democráticos e marca a consolidação de um regime de exceção no Brasil.
“A truculência do STF está sendo questionada no país inteiro”, afirmou Rui, destacando a crescente rejeição popular à atuação da Corte. “Os bolsonaristas fizeram uma propaganda muito boa contra o STF mostrando o caso da Débora dos Santos, a mulher do batom. Isso foi muito ruim para o STF”, disse, referindo-se a uma das condenadas cuja imagem se tornou símbolo das condenações abusivas. Para Rui, o caso revela o caráter farsesco do processo: “não é verossímil dizer que uma cabeleireira estava dando um golpe de Estado”.
O dirigente do PCO criticou duramente as penas aplicadas pelo STF, como a de 17 anos de prisão a um pizzaiolo, e denunciou a prisão coletiva de centenas de pessoas sem qualquer prova de crime específico: “sou contra condenar pessoas por uma ação armada quando ninguém estava armado. Sou contra condenar pessoas coletivamente — isso é uma afronta aos direitos democráticos”.
Na avaliação de Pimenta, o julgamento está em crise. “Me parece, inclusive, que a possibilidade de uma anistia ser aprovada no Congresso é muito grande”, disse. E completou: “o que significaria uma derrota de toda essa operação política”.
O dirigente também criticou os setores da esquerda que apoiaram a perseguição promovida pelo Judiciário. “A esquerda se comprometeu profundamente com essa operação do STF e agora vai ficar com o mico na mão. O STF ficará desprestigiado, mas a esquerda tem um nome a zelar, tem a obrigação de ser um partido popular”, afirmou. Para ele, ao apoiar a repressão, a esquerda traiu seu papel histórico: “no Brasil, o STF praticamente acabou com a Constituição. Passaram por cima de tanta lei, fizeram tanta coisa digna de ditadura…”
O dirigente alertou que mesmo quando o processo do 8 de janeiro for encerrado, “as medidas que o STF tomou — até mesmo antes do processo — vão ficar, e significam a demolição dos direitos no Brasil”.
Outro tema abordado por Pimenta foi a cassação de mandatos parlamentares, que ele considera ilegítima e característica de regimes ditatoriais. “Um deputado eleito pelo povo não pode ser cassado por um grupo de pessoas. A revogação do mandato dele só pode ser feita pelo povo”, declarou. E reforçou: “sou totalmente contra a cassação de mandato de deputado, seja qual for o motivo. O deputado não foi escolhido pelo Judiciário, pelo Congresso, mas sim pelo eleitor. Então o voto do eleitor deveria ser respeitado”.
Em resposta aos que defendem limites para a atuação parlamentar, Rui afirmou: “Quando falamos em regime republicano e democrático, não estamos falando de uma religião. O princípio fundamental desse regime é a soberania popular”. E completou: “Ou você acredita na soberania popular, ou você acredita na sabedoria, imparcialidade, moral e bons costumes dos juízes”.
Citando o caso do ex-presidente Lula, Pimenta destacou que qualquer cidadão pode ser condenado injustamente: “um cidadão pode ser condenado por corrupção e ser inocente, como no caso famoso de Luiz Inácio Lula da Silva. Ele deveria ter perdido o mandato porque os juízes são desonestos? Por que ele foi vítima de uma trama para colocá-lo na cadeia? Não”.
Sobre a cassação do deputado Glauber Braga (PSOL), Rui afirmou que o caso simboliza o esgotamento do regime político atual: “o regime político brasileiro está em decadência total, está esburacado, se decompondo. Se fosse só o caso dos deputados, seria algo menor, mas já acabaram com a imunidade parlamentar. Um deputado fala algo no Congresso e pode ser processado por isso. É um regime que está em fim de linha, e a cassação do Glauber é mais uma demonstração disso”.
Por fim, ele criticou a cooptação da esquerda e da direita pelos setores mais reacionários do regime: “os donos do Brasil — o Judiciário, a Rede Globo — lançam a esquerda contra a direita e a direita contra a esquerda. E ambos fazem esse papel”. Pimenta ainda fez um alerta ao final: “todos parecem estar contentes em servir, em turnos, como instrumento de uma ditadura que vai se impondo ao Brasil, que é a ditadura daqueles que não têm voto nenhum”.
