Durante a edição mais recente do programa Análise Política da Semana, transmitido pela Causa Operária TV (COTV), o presidente nacional do Partido da Causa Operária (PCO), Rui Costa Pimenta, voltou a denunciar o aprofundamento do regime de exceção no Brasil, com destaque para os novos episódios de censura que têm atingido setores variados da sociedade.
Pimenta iniciou o programa reafirmando que “a liberdade de expressão é uma pedra fundamental das liberdades políticas” e alertou para a sua completa destruição no País. Como exemplo, citou o caso da ex-deputada Joice Hasselmann, condenada a pagar R$10.000,00 à emissora Jovem Pan por tê-la criticado. “Não pode falar que nada é lixo”, ironizou, questionando se o próximo passo seria uma cartilha do STF listando os adjetivos permitidos para se fazer uma crítica.
O dirigente observou que Hasselmann não é bolsonarista, e que, ainda assim, foi vítima da censura. “A fórmula da esquerda pequeno-burguesa de que a censura é um instrumento de libertação contra o fascismo não está dando muito certo, está atingindo todo mundo”, afirmou.
Em seguida, mencionou outros casos recentes de repressão à liberdade de expressão, como o de um comentarista esportivo processado por chamar o presidente da CBF de “frouxo”, e o de um assessor de Bolsonaro que teve o uso de redes sociais proibido por Alexandre de Moraes, mesmo após provar que não havia fugido do país. “É difícil detectar a relação entre as duas coisas”, comentou. “Se ele estiver em um jogo de futebol, a câmera pegar ele, ele vai em cana?”, ironizou novamente.
Pimenta criticou duramente o silêncio da esquerda diante desses absurdos. “Comentarista esportivo não é fascismo. Falar mal do presidente da CBF não é discurso de ódio. É uma verdadeira loucura”.
O programa também abordou um caso semelhante ocorrido na Alemanha, onde um deputado foi condenado por publicar um meme satirizando uma ministra. “Chegamos num ponto em que essa liberdade política fundamental foi completamente destruída”, afirmou. “Amanhã, quem defendeu a censura não poderá falar nada, e irão querer protestar contra isso, mas aí não adianta mais”.
O presidente do PCO denunciou ainda as ameaças que o próprio programa sofre: “qualquer pessoa que formos criticar pode vir aqui e processar a gente. Já fomos processados, efetivamente”. Ele relembrou o caso em que foi processado por dizer que Kim Kataguiri apoia os genocidas na Palestina.
A análise avançou para a denúncia do uso do Código Penal Militar contra civis, com base nas recentes condenações relacionadas ao 8 de janeiro. Segundo o dirigente político, entre os crimes imputados está o de “provocar animosidade nas Forças Armadas”, que sequer está previsto no Código Penal comum. “Esse é um código para julgar militares”, sublinhou. Mesmo assim, o STF decidiu que a Justiça Militar é competente para julgar civis, o que, segundo ele, representa uma “avacalhação total e completa”. “Na ditadura militar acontecia muito isso, do civil ser julgado em tribunal militar”, relembrou.
Pimenta também abordou a origem do que se convencionou chamar de “democracias” no pós-guerra. Na contramão da narrativa oficial, afirmou que o que se seguiu à Segunda Guerra Mundial foi a expansão do fascismo, promovida pelo imperialismo com o objetivo de destruir os regimes populares e democráticos. “Todos os países da América Latina […] vão entrar na política do imperialismo de golpes de Estado e implantação de ditaduras militares das mais perversas possíveis”, denunciou.
Segundo ele, a crise de 1974 marcou o início do declínio dessas ditaduras, substituídas por um regime de fachada. “A democracia, no fim das contas, manteve os mesmos donos da ditadura, mas agora sem tortura e sem excessos do regime, com algumas figuras de cara democrática.” Esse modelo foi imposto em todo o mundo, inclusive no Brasil, através de acordos com setores da esquerda domesticada.
A conclusão do dirigente é categórica: “Isso é uma fachada. Uma fachada que permite a cooptação das oposições para manter o poder daqueles que dominavam sob a ditadura”.
Por fim, Pimenta afirmou que o Brasil vive hoje um processo de abolição da Constituição, iniciado em 2012 com o STF. “O que confunde o pessoal é que começou com a esquerda e agora é com a direita […], mas não houve mudança nenhuma. É a mesma coisa”.
Ele citou a repressão a uma manifestação dos índios em Brasília como mais uma demonstração da ditadura em curso. “Manifestação ali é um atentado contra as instituições democráticas”, ironizou. E lembrou ainda que pessoas estão sendo presas com base na Lei Antiterrorismo por atos banais, como pichações ou posse de livros. “No total, temos mais de uma dúzia de casos conhecidos — imagina os desconhecidos”.
Diante da escalada autoritária e da destruição das liberdades democráticas, Rui foi claro: “É preciso uma política independente. É uma situação que tende a piorar extraordinariamente”.
Confira, abaixo, o programa na íntegra:
