Nesta quarta-feira (25), o Senado Federal, mostrando sua subserviência à rede Globo e ao imperialismo, deu um ponto final à Proposta de Emenda à Constituição nº 3 de 2021 (PEC 3/21), conhecida como PEC das Prerrogativas. Após ser aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos, a PEC acabou sendo arquivada definitivamente pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), depois de uma rejeição unânime na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A PEC das Prerrogativas, que foi apelidada maliciosamente de “PEC da Blindagem” e de “PEC da Bandidagem” pela grande imprensa, foi elaborada pelo ex-deputado Celso Sabino e tinha como objetivo proteger deputados e senadores da perseguição política por parte do Poder Judiciário. A proposta exigia autorização prévia das casas legislativas, em votação secreta, para que os parlamentares pudessem ser processados — isto é, o retorno de um mecanismo democrático estabelecido pela Constituição Federal de 1988. A imunidade parlamentar foi uma das principais conquistas do povo brasileiro após o fim da ditadura militar em 1985,
A proposta também ampliava as prerrogativas para presidentes de partidos com representação no Congresso, que passariam a ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A aprovação na Câmara dos Deputados, com 353 votos a favor e 134 contra, parecia indicar um caminho promissor para a PEC. Partidos do chamado “Centrão” e da direita bolsonarista, como PP, Republicanos e PL, deram mais de 90% dos votos de suas bancadas pela aprovação.
No entanto, momentos seguintes após a aprovação, o imperialismo, por meio de seus órgãos de imprensa e por meio de seus políticos corrompidos por organizações não governamentais (ONGs) iniciaram uma campanha caluniosa contra os deputados que foram favoráveis à PEC. Em uma campanha claramente golpista e mentirosa, a rede Globo, a Folha de S.Paulo, o Estado de S.Paulo, bem como Érika Hilton (PSOL-SP), Guilherme Boulos (PSOL-SP) e Jones Manoel (PCBR) acusaram os deputados de terem aprovado uma lei visando blindá-los da prática de crimes comuns, como estupro e assassinato.
A campanha, muito parecida com a campanha “contra a corrupção” durante a Operação Lava Jato, apresentava a PEC das Prerrogativas como um grande crime contra o Brasil, um grande mal a ser combatido. Houve até quem dissesse que esta seria a “PEC do PCC”, uma vez que o grande interesse por trás dela seria permitir que os deputados estreitassem seus laços com organizações criminosas.
Como pode se ver, a campanha não apenas era histérica e moralista, como também era uma exaltação ao Poder Judiciário, conhecido pela sua mais absoluta incompetência em julgar os crimes que mais afetam o Brasil. O Judiciário só decide condenar algum político quando criminosos maiores que o investigado assim o exigem.
A campanha adquiriu uma feição ainda mais abertamente golpista quando Caetano Veloso e Paula Lavigne, notórios funcionários da Globo e das ONGs, decidiram chamar atos de rua contra a PEC das Prerrogativas. Como a própria Paula Lavigne deixaria claro futuramente, os atos não foram “da esquerda”. E não foram mesmo: foram atos da Globo, que mobilizou o seu aparato para reunir milhares de pessoas contra a PEC.
A mobilização, embora não tenha sido muito grande, foi suficiente para dar cobertura à pressão do imperialismo pelo arquivamento da proposta. Todos os partidos da esquerda brasileira, à exceção do Partido da Causa Operária (PCO), ficaram a reboque da operação golpista e participaram dos atos. Mais do que isso: comemoraram o fato de eles terem ocorrido e saíram dizendo que se tratava de uma “primavera brasileira”, como se o povo brasileiro tivesse iniciado um novo processo revolucionário.
Não se tratou de nada disso. O que a Globo conseguiu fazer foi uma demonstração, em menor intensidade, do que se costuma chamar de “revolução colorida”. Isto é, um golpe de Estado que utiliza manifestações de rua impulsionadas por ONGs como cobertura.
Neste caso, houve, de fato, uma espécie de golpe de Estado. O imperialismo, cuja base de apoio no Brasil é cada vez menor, conseguiu pressionar o Senado para barrar uma proposta que foi decidida pela casa legislativa mais democrática do País, a Câmara dos Deputados, que possui mais de 500 representantes.
