PL Antifacção

Recuo de Derrite ou capitulação do governo Lula?

Para colunista do Brasil 247, o problema do projeto de lei não está no seu conteúdo repressivo, mas apenas nas alterações feitas por parlamentar

No último sábado (15), foi publicado no Brasil 247 o artigo A desastrosa sabotagem de Derrite no texto do PL Antifacção, assinado por Elisabeth Lopes. No texto, a autora tenta convencer o leitor de que o problema do projeto não está no seu conteúdo repressivo, mas apenas nas alterações feitas por Derrite. Trata-se de uma completa inversão da realidade.

Lopes afirma que a disputa em torno do Projeto de Lei seria reação aos “bons resultados econômicos” do governo, ao “menor desemprego” e até ao “protagonismo internacional de Lula na COP30”.

A verdade é que o país continua com salário mínimo comprimido pelo arcabouço fiscal, aposentadorias e pensões congeladas e serviços públicos em deterioração. A própria autora admite que a isenção do Imposto de Renda “virá em 2026”, ou seja, nem existe.

Em vez de denunciar o caráter ditatorial do PL, a autora reduz tudo a uma guerra de vaidades entre PT e direita. Mas é ela mesma quem conta que Hugo Motta colocou Derrite — um notório sanguinário expulso da ROTA — como relator. Ora, se a extrema direita disputa a autoria do texto é porque o projeto interessa a ela. O PT é autor de um PL apoiado justamente pelos setores que elogiaram a chacina do Alemão e da Penha.

A autora tenta desqualificar Derrite listando “quatro alterações indevidas”, mas não percebe — ou não quer perceber — que o problema é o projeto inteiro. O primeiro ponto que ela cita, o “novo tipo penal”, mostra isso claramente: segundo a autora, Derrite teria distorcido a intenção original ao caracterizar o crime como “utilizar violência ou grave ameaça para intimidar… e exercer domínio territorial”. Mas essa redação já estava no espírito do projeto. É uma armadilha perfeita para enquadrar ocupações, greves, sindicatos, movimentos de moradia e da terra. O PT reclama apenas da diferença entre “facção” e “organização criminosa”, sem perceber que a própria figura penal atinge toda luta popular.

O segundo ponto de Lopes — a “sobreposição normativa” por não revogar a Lei de Organizações Criminosas — é irrelevante. O correto seria denunciar ambas, pois todo esse aparato jurídico sempre foi usado contra militantes, nunca contra os bancos.

No terceiro ponto, a autora lamenta que Derrite tenha limitado o perdimento de bens ao trânsito em julgado. O PT queria confiscar bens sem condenação definitiva, exatamente o mecanismo reacionário que foi usado na Lava Jato para destruir o próprio Lula. É surreal ver a esquerda defendendo esse instrumento.

No quarto ponto, ela critica a “descapitalização da PF”. Mas a PF é a mesma polícia política que atuou para prender Lula, servir à CIA e ao Mossad, impedir a entrada de árabes no país e acobertar criminosos protegidos pelo imperialismo. Dar mais dinheiro e mais autonomia à PF é fortalecer o inimigo direto do povo.

A conclusão de Elisabeth — de que o governo “sustenta proposta robusta e democrática” — é ficção. O PL Antifacção é um projeto de ditadura, que amplia penas, cria banco nacional de perseguidos, legaliza infiltração policial, monitoramento de advogados e enquadra qualquer mobilização coletiva como crime.

A política correta não é “melhorar a repressão”, como quer a autora, mas abolir o aparato repressivo, responsável por chacinas como Jacarezinho, Operação Escudo, Alemão e Penha. Segurança real exige fim do monopólio estatal da força, direito do povo se organizar e se armar para defender suas comunidades — não fortalecer o Estado que o massacra.

E, por fim, essa história de que “a população confia na polícia” é uma farsa estatística. O povo tem medo da polícia. Uma esquerda que aposta na repressão não atrai ninguém — apenas abre caminho para a direita, que é a verdadeira dona desse programa.

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