Jeferson Miola, articulista do Brasil 247, escreveu um texto alegando que os protestos dos bolsonaristas na Câmara dos Deputados teriam sido um ato típico de ditadura:
“Não importa o período de tempo que durou o fechamento do Congresso pelos bolsonaristas, ao redor de 48 horas, pois mesmo se fosse por um minuto, o efeito do ataque à democracia seria exatamente o mesmo, o de impedir o funcionamento regular do Poder Legislativo, ou seja, o de impedir o funcionamento rotineiro da democracia constitucional.”
Este é um argumento ultraconservador. Ora, se o movimento de trabalhadores resolve invadir o Congresso Nacional e travar suas operações até ver suas reivindicações atendidas, é um direito legítimo do povo. O mesmo vale para parlamentares ou qualquer outra categoria.
Isso não tem nada a ver com o fechamento do Congresso feito pelos militares de 1964, que visava suprimir a representação parlamentar e facilitar o cumprimento das decisões tomadas pelos militares que, por sinal, ainda mandam e desmandam na política brasileira. Aquele fechamento era parte do golpe de 1964. Este “fechamento”, se é que pode-se dizer isso, foi uma manifestação, com certo grau de humor, inclusive.
Por outro lado, os casos citados pelo articulista do Brasil 247 revelam um fechamento oriundo de ordens externas, do Executivo. Neste caso, dos bolsonaristas, foram os próprios parlamentares protestando em seu local de trabalho, o que é legítimo. Quem não gostou, que faça seu protesto.
“A ocupação das mesas diretoras da Câmara e do Senado não foi uma obstrução política, que inclusive é legítima e está prevista no regimento das duas casas. O que aconteceu, ao contrário, foi uma ação criminosa para impedir o exercício da atividade parlamentar”.
Outra confusão. Uma manifestação geralmente impede o funcionamento de alguma coisa. Há manifestações cujo objetivo único é impedir o funcionamento de alguma coisa. Toda greve é assim, e a argumentação contra as greves é igual à do articulista do Brasil 247: o trabalho não pode parar. O piquete é assim, é para impedir o funcionamento de um setor de trabalho.
Na verdade, invadir o Congresso e impedir seu funcionamento, por outro lado, já aconteceu inúmeras vezes pelo movimento popular, pela esquerda, por sindicatos, organizações do movimento da luta pela terra; enfim, é um método tradicional para se conseguir alguma reivindicação ou mesmo impedir alguma votação.
“Os extremistas agiram como gângsteres: sequestraram o Parlamento e exigiram como moeda de pagamento para o resgate da instituição a anistia ao Bolsonaro e a outros criminosos civis e militares, além de outros pedidos indecorosos”.
A colocação exagerada esconde um detalhe: esses deputados foram votados e eleitos, e representaram, nessa ação, o interesse de seus eleitores. Não adianta tentar esconder esse fato com bravatas penais.
Quem dera os deputados da esquerda tivessem “fechado” o Congresso Nacional quando da votação do impeachment de Dilma Rousseff. Que tivessem algum brio e fossem desligar a luz da casa, quebrar os microfones, feito qualquer coisa. Mas, infelizmente, foram lá apenas para votar.
“Foi uma ação criminosa que não tem absolutamente nada a ver com o exercício do mandato popular.”
Não, não foi criminosa. Todos sabem que os bolsonaristas fora do parlamento querem a anistia, e os deputados a estão buscando.
O articulista do Brasil 247 ainda quer ampliar os efeitos da lei draconiana que estabelece os crimes contra o Estado (Lei 14.197/2021):
“Do ponto de vista do significado e efeito concreto da ação executada, não há absolutamente nenhuma diferença de tipo penal entre os conspiradores do 8 de janeiro que destruíram a Câmara e o Senado e estes delinquentes com broche de parlamentar”.
Ou seja, segundo o redator, quem se manifestar a partir de agora deveria ser equiparado aos manifestantes do 8 de janeiro de 2023 e sofrer os efeitos daquela lei, que é a Lei de Segurança Nacional dos militares com um pouquinho de purpurina.
“O fechamento do Congresso não é um problema político, mas sim uma questão institucional, policial e judicial da sociedade brasileira para enfrentar o comportamento delinquencial continuado de gângsteres de direita e extrema-direita que ameaçam de morte a democracia brasileira.”
As atividades no âmbito do Congresso Nacional são políticas por essência. Tentar transformar as medidas dos parlamentares bolsonaristas em crime é esquecer completamente que o sistema repressivo não é controlado pela esquerda, e que, amanhã ou depois, será ela a destinatária das medidas repressivas do Estado capitalista.
Inclusive, se existe alguma coisa que está impedindo o funcionamento do Congresso Nacional, devemos dizer: é o Supremo Tribunal Federal (STF), que atropela regularmente prerrogativas de parlamentares e passa por cima do que lá é discutido e aprovado.
