Na última sexta (3), Moisés Mendes publicou artigo no sítio Diário do Centro do Mundo (DCM) para defender que a defesa da liberdade de expressão absoluta é uma farsa. O artigo se intitula Sebastião Melo, as estátuas e os farsantes das liberdades absolutas.
Mendes parte de uma premissa verdadeira para chegar a uma conclusão totalmente falsa.
A premissa verdadeira vem expressa no seguinte trecho:
“A liberdade absoluta de expressão é uma grande farsa defendida por direita e extrema direita. Porque todos os reacionários defensores das liberdades, com as exceções de sempre, perseguem ou mandam perseguir quem discorda deles.”
O articulista tem razão. A defesa que a direita e a extrema direita fazem da liberdade de expressão é mero discurso, sem conteúdo real. Mais do que isso, é uma defesa de conveniência. Defende-se a liberdade de expressão quando convém. Quando não convém, não se defende; pelo contrário, viola-se e ataca o direito democrático.
O próprio Mendes traz os exemplos de duas figuras da direita e do bolsonarismo para comprovar sua tese.
Primeiro, o famigerado bolsonarista Luciano Hang. “Apresentado pelo bolsonarismo como paladino das liberdades, o empresário Luciano Hang, o autoproclamado véio da Havan, processa dezenas de jornalistas que o criticam ou dizem verdades a seu respeito”, pontua. Mendes ainda afirma que ele mesmo é objeto de processos judiciais movidos pelo bolsonarista: “(…) o dono da Havan tenta calar na Justiça jornalistas que apontam seus delitos ou criticam suas atitudes. Eu sou um deles. Enfrento, por ter dito a verdade, quatro ações do sujeito que é aliado da extrema direita gaúcha e do prefeito Sebastião Melo”.
A outra figura seria justamente o atual prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, candidato apoiado por Bolsonaro nas últimas eleições. “Melo é da mesma turma dos que falam em liberdade, em nome do direito à livre expressão, mas tentam calar quem aponta seus desmandos”, destaca Mendes. O prefeito direitista está processando os vereadores Jonas Reis (PT) e Roberto Robaina (PSOL) por afirmações feitas na tribuna contra seu governo, num claro de esforço de censurar os vereadores eleitos, que gozam, inclusive, dos direitos concedidos constitucionalmente pela imunidade parlamentar (inviolabilidade, civil e penal, por suas opiniões, palavras e votos).
Mas de uma premissa correta, Mendes extrai uma conclusão absolutamente equivocada e perniciosa para a luta política dos trabalhadores: uma vez que a direita e extrema direita fazem um jogo de cena como baluartes da liberdade de expressão absoluta, o próprio princípio da liberdade de expressão absoluta deve ser jogado no lixo. A conclusão consiste num erro grave e coloca Mendes num beco sem saída.
Mendes comenta uma declaração de Melo proferida quando tomou posse para o seu segundo mandato, agora em janeiro deste ano. O prefeito disse na ocasião:
“Eu quero que nesta tribuna e nas 6 mil casas legislativas municipais e no Congresso Nacional que um parlamentar ou qualquer um do povo que diga ‘eu defendo a ditadura’, ele não pode ser processado por isso, porque isso é liberdade de expressão”.
Comentando a declaração de Melo, Mendes afirma:
“Não é liberdade de expressão. Defender os que defendem ditaduras é endossar atitudes e falas dos que incentivam regimes de exceção que subtraem liberdades, inclusive a de expressão, mandam matar, torturar, calar e perseguir.”
Moisés Mendes cai invariavelmente dentro do campo do chamado “paradoxo da intolerância”, proposto pelo reacionário filósofo austríaco Karl Popper. Elaborado para combater os comunistas, a proposta popperiana afirma que “A tolerância ilimitada leva ao desaparecimento da tolerância. Se estendermos a tolerância ilimitada mesmo aos intolerantes, e se não estivermos preparados para defender a sociedade tolerante do assalto da intolerância, então, os tolerantes serão destruídos e a tolerância com eles”. Ou seja: para garantir a “tolerância” deve-se reservar o direito de suprimir, inclusive pela força, se necessário, os “intolerantes”. Mendes abraça a filosofia direitista e reacionária de Karl Popper, um elemento que, assim como Luciano Hang e Sebastião Melo, guardadas as proporções, fez a vida combatendo a esquerda, os trabalhadores e suas organizações.
Mendes, no final das contas, adota uma posição que é rigorosamente idêntica à das figuras que diz combater. Como ele mesmo esclarece, os direitistas, os bolsonaristas só defendem a liberdade de expressão absoluta em palavras, não nos fatos, em ações. Vale dizer: eles não defendem, na prática, isto é, verdadeira e efetivamente, a liberdade de expressão absoluta. Eles dizem uma coisa e fazem outra. No entanto, a prática deles é rigorosamente idêntica à que Moisés Mendes defende: não há liberdade de expressão para determinados grupos ou pessoas que expressam certas opiniões, variando apenas o conteúdo que ser censurado tanto para os direitistas quanto os que dizem combater a direita, como Moisés Mendes.
Moisés Mendes cai numa armadilha armada por si mesmo. Escanteando a liberdade de expressão absoluta, sob o argumento de que os bolsonaristas a utilizam de maneira farsesca, ele coloca uma corda no próprio pescoço. Ele mesmo cita que é vítima de processos judiciais movidos tão somente porque emitiu sua opinião. Moisés Mendes defende restrições à liberdade de expressão, e Luciano Hang, que o processa, defende a mesma coisa.
A partir de uma campanha movida pelo imperialismo, tem se difundido a ideia, inclusive dentro da esquerda, de que a liberdade de expressão não pode ser total. No entanto, quem determina onde termina a restrição à expressão? Da proibição ao racismo, à proibição à ofensa. E dessa, à proibição à crítica política. Cenário hoje em vigor no Brasil, ainda parcialmente.
A censura, forma correta de tratar a limitação da liberdade de expressão, tem uma conotação negativa não por acaso ― é uma política contra os trabalhadores, contra os explorados, que só pode ser levada adiante por quem detém o poder, a burguesia, o imperialismo.
Hoje a campanha em defesa da Palestina é censurada sob o argumento do “antissemitismo”. Um genocídio em curso é justificado sob uma dita discriminação, utilizada para impedir o dissenso, a tomada de posição política.
Da limitação pontual à limitação total, poucos passos são necessários. Progressivamente, críticas a diferentes setores do regime político se tornam ilegais. A abertura do princípio da censura o permite.
Assim, é preciso ter claro: a liberdade de expressão existe ou não existe. Ou é absoluta, ou não é.
