A política econômica do governo Lula se provou impopular e desastrosa. Na medida que sua cúpula se recusa a mudar de política, é até compreensível por que ela, desesperada, defende o conjunto de medidas arbitrárias do Judiciário contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Afinal, se o governo não tem uma política popular, resta a ilusão de que irá vencer as próximas eleições reprimindo seus adversários.
Para uma agremiação como o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU), essa posição não faz sentido sob nenhum aspecto. Afinal, o PSTU se diz opositor ao governo. Poderia, portanto, travar uma luta contra o bolsonarismo que não se resumisse ao apoio a uma perseguição judicial.
Mas não é isso o que o PSTU faz. O artigo Prisão para todos os golpistas e seus financiadores, publicado no dia 20 de fevereiro pelo jornal Opinião Socialista, é uma cópia com cacoetes esquerdistas dos artigos da grande imprensa, revelando o entusiasmo da agremiação com a política do grande capital.
“Às vésperas do fechamento desta edição, o Procurador Geral da República (PGR), Paulo Gonet, finalmente apresentou sua denúncia contra Bolsonaro. Trata-se de um relatório, com base na investigação da Polícia Federal, com 276 páginas, narrando a tentativa de golpe de Estado encabeçada por Bolsonaro e a cúpula das Forças Armadas. Dentre os crimes elencados estão a tentativa de golpe de Estado e participação em organização criminosa.”
É uma apologia escancarada do Estado capitalista. Pior ainda: uma apologia do Estado capitalista em seu modo mais arbitrário.
Vejamos, por exemplo, o seguinte trecho: “trata-se de um relatório, com base na investigação da Polícia Federal, com 276 páginas”. Uma organização que se diz revolucionária deveria, em primeiro lugar, refutar qualquer relatório que tenha como base “uma investigação da Polícia Federal”. Essa instituição, criada durante a ditadura militar, é notoriamente uma sucursal do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, um órgão de infiltração do imperialismo no Brasil. Nada – absolutamente nada – que venha da Polícia Federal merece confiança, ainda mais se ela é a base de uma determinada denúncia.
As 276 páginas também deveriam ser colocadas sob suspeita. Uma denúncia consistente, em geral, deveria ser um documento muito mais curto, ainda mais em um processo envolvendo um ex-presidente da República, pois tornaria a denúncia mais inteligível. No caso do documento de Paulo Gonet, a quantidade de páginas surge justamente para ocultar a falta de provas que pudessem ser apresentadas de maneira direta e objetiva.
Uma organização que se diz revolucionária também não poderia falar em “crime” de “tentativa de golpe de Estado e participação em organização criminosa” sem fazer qualquer ressalva. A tal “tentativa de golpe de Estado” é um crime inventado pelo governo do próprio Jair Bolsonaro (PL) e que é inócua no que diz respeito à prevenção de golpes de Estado. Nenhum golpe de Estado é parado por uma lei, pois o golpe de Estado pressupõe justamente a subversão da ordem. A lei de Bolsonaro, portanto, foi criada com o objetivo não de impedir golpes de Estado, mas sim para criar mais mecanismos de perseguição política àqueles que se opõem ao regime político.
Já o crime de “organização criminosa” é uma invenção recente, do ano de 2013, e implica em um contrassenso reacionário. Uma “organização criminosa” seria, de acordo com a Lei 12.850, “a associação de quatro ou mais pessoas (…) com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais”. Ou seja, é um dispositivo inventado para punir duplamente a pessoa por um crime, uma vez que, para se constituir uma organização criminosa, é necessário haver crime.
Mais importante do que isso, defender um processo que se baseia no “crime” de “tentativa de golpe de Estado” é se juntar ao Judiciário em sua defesa do regime burguês. É nisso que consiste a denúncia de Gonet: uma defesa do Estado, uma defesa daquilo que possibilita a ditadura da burguesia sobre a classe operária.
Tal defesa é mais grave ainda no caso de um partido que se diz revolucionário. Afinal, fazer uma revolução é dar um golpe de Estado, é atacar o regime em sua base. Um processo que, inclusive, visa impor uma ditadura do proletariado contra a burguesia. Em outras palavras, defender a revolução socialista é completamente incompatível com a defesa de processo como o de Gonet.
O texto do PSTU, no entanto, fica ainda mais interessante. Em seu terceiro parágrafo, a agremiação começa dizendo que “a denúncia se baseia não só em delação premiada, mas num conjunto robusto de provas”. Antes de chegarmos ao “conjunto robusto de provas”, chamamos a atenção para o início da frase. Por que dizer “não só em delação premiada”? Por que o PSTU simplesmente não falou que a denúncia se baseia em delação premiada e em um conjunto robusto de provas?
Porque se trata de uma defesa do senhor Paulo Gonet. Os bolsonaristas e até mesmo articulistas da imprensa capitalista afirmaram, com razão, que a única coisa na qual Gonet baseou sua denúncia foi a delação premiada de Mauro Cid. O que, obviamente, torna qualquer processo nulo, uma vez que a delação premiada não passa de um testemunho, e de um testemunho bastante suspeito, uma vez que é extraído sob condições normalmente coercitivas.
Quando o PSTU fala “não só em delação premiada”, ele está procurando defender Paulo Gonet das acusações naturais que surgem diante de seu processo farsesco. Ao mesmo tempo, defende a criminosa delação premiada como algo legítimo – algo coerente, no fim das contas, para uma organização que foi amante da operação Lava Jato.
Vejamos agora a questão das provas:
“A denúncia se baseia não só em delação premiada, mas num conjunto robusto de provas, como documentos, planilhas, áudios interceptados ou recuperados, além de depoimentos. Consta até mesmo um discurso já pronto para ser proferido por Bolsonaro logo após seu sonhado golpe. Mostra ainda a relação entre o ataque às urnas eletrônicas, os bloqueios de estradas (financiados por políticos da ultradireita e empresários), os acampamentos nos quarteis até o fatídico 8 de janeiro, no contexto da tentativa de se tomar o poder e, na prática, se instaurar uma ditadura no país.”
Uma planilha pode ser uma prova, mas também pode não ser. Assim como um áudio, um documento ou discurso. No caso da denúncia de Gonet, nada disso é prova. E por um motivo simples: em nenhum momento, ela prova que houve uma ação com o objetivo de abolir o mal chamado Estado democrático de Direito. Não houve tanques nas ruas, não houve milícias armadas, não houve ameças por parte de setores militares importantes, não houve tentativas de assassinato. Houve, no máximo, especulações sobre um plano golpista – o que não é crime.
Ainda assim, nem mesmo essas especulações estão ligadas diretamente a Jair Bolsonaro. Não há nada que implique que ele teria sido o mandante, ou mesmo que ele sabia daquilo que era discutido e produzido por seus aliados.
A acusação de Gonet é uma peça de lavajatismo puro. É a repetição do que a direita fez com o hoje presidente Lula e o seu partido, o Partido dos Trabalhadores (PT), na época do golpe de Estado de 2016. Talvez a comparação não seja grande coisa para o PSTU – afinal, repetimos, a agremiação apoiou a Operação Lava Jato.
O apoio às medidas arbitrárias contra Lula e contra Bolsonaro expressam, além de uma profunda ignorância do PSTU acerca do regime jurídico brasileiro, uma política tão reacionária quanto estúpida, que pode ser resumida da seguinte maneira: contra os meus adversários, vale tudo.
O preço dessa política o PSTU já pagou ao apoiar a Lava Jato contra o PT. O resultado da perseguição policial a um partido de esquerda não foi apenas a desmoralização do maior partido do País, mas o estabelecimento de um Estado muito mais arbitrário, que ganhou poderes para perseguir os seus cidadãos.
A esquerda como um todo saiu perdendo. Os trabalhadores saíram perdendo. Todos aqueles que não pertencem à classe dominante – e, assim, não podem comprar um juiz, se prejudicaram com o estado de coisas pós-Lava Jato.
Com Bolsonaro, não será diferente. O entusiasmo do PSTU com as ações do Estado rapidamente se converterá em desespero quando perceber que Paulo Gonet, a Polícia Federal e o STF não são de esquerda, nem são minimamente simpáticos a ela. Por mais que o PSTU nutra amores pelas instituições do Estado, será atropelado por elas.
