O artigo Começa o julgamento de Bolsonaro: prisão já para todos os golpistas!, do Opinião Socialista, portal mantido pelo Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU), celebra o início do julgamento de Jair Bolsonaro e seus aliados, vendo a provável condenação como uma vitória. O que o texto revela não é mais novidade para a esquerda pequeno-burguesa: a defesa de um processo judicial baseado em suposições e não em crimes concretos, abrindo a porta para o arbítrio estatal.
O ponto central do texto é a exaltação do relatório de Paulo Gonet, procurador-geral da República. O artigo o descreve como um documento que “estabeleceu a cronologia da trama” golpista. O PSTU elogia a conclusão de Gonet de que “não é preciso esforço intelectual extraordinário” para reconhecer a “tentativa golpista”, uma vez que o plano de Bolsonaro, segundo o procurador, era “mudar o regime e impor uma ditadura”.
O problema aqui é grave. Ao aplaudir essa abordagem, o texto do Opinião Socialista defende, na prática, que a “trama” — uma suposta conspiração ou intenção futura — pode servir para condenar uma pessoa. A acusação não se baseia em um crime consumado ou em um conjunto de provas irrefutáveis de um ato criminoso, mas em uma “cronologia da trama”, um cenário de intenções e suposições.
A esquerda deveria ser a primeira a se opor a esse tipo de método. A história recente do Brasil, com a Operação Lava-Jato, mostrou o quanto é destrutivo um processo judicial que condena indivíduos por “atos indeterminados” ou “atos de ofício não individualizados”. O caso de Gonet, ao condenar uma “trama”, segue a mesma lógica da Lava-Jato, mas com um verniz de combate à extrema direita.
O artigo do Opinião Socialista ignora o problema central: o Estado burguês, com seu judiciário e seus aparatos de repressão, jamais pode ser visto como um instrumento neutro ou aliado da classe trabalhadora. Hoje, ele pode ser usado para perseguir um político de extrema direita; amanhã, inevitavelmente, ele se voltará contra os movimentos sociais, os sindicatos e os próprios trabalhadores.
A luta contra a extrema direita não pode ser feita pelas mãos do Estado. A vitória da classe trabalhadora virá da sua própria organização e mobilização, e não da aposta cega na “justiça” de um Estado que é, por natureza, seu inimigo. A condenação de Bolsonaro, se baseada em um processo arbitrário e sem provas concretas, não é uma vitória da “democracia”, mas sim a destruição do Estado democrático de direito.
Ao aplaudir Gonet e sua “cronologia da trama”, o PSTU defende que o Estado tenha o poder de condenar indivíduos não por crimes comprovados, mas por supostas intenções. O PSTU está abrindo o caminho para um Estado totalitário. O artigo, ao invés de alertar sobre o perigo desse precedente, o celebra como uma vitória.
