Legisladores do Partido Republicano do Estado de Michigan (EUA) liderados pelo representante Josh Schriver apresentaram, no mês de agosto, um projeto de lei que tem por finalidade o banimento da pornografia online e a restrição do uso da Rede Virtual Privada (VPN, sigla em inglês). O projeto foi intitulado como “Lei Anticorrupção da Moral Pública”.
O projeto estabelece o banimento de qualquer material pornográfico na internet, inclusive aqueles gerados pelo uso de inteligência artificial. Como forma de impedir que os usuários burlem a lei, fica determinada a obrigatoriedade dos provedores monitorarem de forma ativa o acesso e bloquearem as ferramentas de evasão, isto é, mecanismos usados pelos usuários para conseguir acesso, como as VPN e os servidores proxy.
Não há qualquer tipo de legislação atualmente vigente que impeça os cidadãos norte-americanos de utilizarem ferramentas como VPNs. Alguns Estados procuram restringir o acesso à pornografia com medidas como verificação de idade, leis que regulam a exposição de obscenidades e instituição de filtros. Contudo, apesar das restrições, não existe uma legislação que institui o banimento propriamente dito.
O descumprimento da Lei Anticorrupção da Moral Pública pode resultar em multas de 500 dólares para os usuários e, em alguns casos, 25 anos de prisão. No arcabouço da legislação está também o banimento de conteúdo nas quais as pessoas se representam a si mesmas como diferentes do sexo biológico.
Desde que o presidente Donald Trump (Partido Republicano) tomou posse, em janeiro, os Estados Unidos têm procurado reverter as políticas em favor do movimento LGBT implementadas pelos sucessivos governos imperialistas, ligados ao Partido Democrata. Diversas leis foram apresentadas, discutidas ou promulgadas nos parlamentos estaduais que limitam ou até mesmo proíbem temas LGBT nas escolas, bibliotecas e eventos públicos.
O projeto de lei apresentado no Estado de Michigan é parte de uma ofensiva do imperialismo mundial contra a liberdade de expressão, estabelecendo a censura e o controle sobre os provedores, os conteúdos e, sobretudo, os usuários da internet. A ideia é avançar progressivamente rumo a um controle total das comunicações.
O banimento da pornografia é somente um pretexto para disciplinar a internet e o controlar a circulação de conteúdo, principalmente no momento em que vídeos e imagens das atrocidades cometidas pelo sionismo na Faixa de Gaza e Cisjordânia circulam pelo mundo inteiro, impulsionando uma onda de protesto mundial contra a ditadura dos monopólios globais. Medidas restritivas e proibitivas da internet têm sido apresentadas e aprovadas em diversos países, com características em comum, o que evidencia o caráter organizado do movimento de censura.
No Brasil, o Supremo Tribunal Federal discutiu a constitucionalidade do artigo 19 da Lei do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). A mudança na interpretação do referido artigo, declarado inconstitucional, obriga as plataformas a retirarem do ar conteúdos sem que seja necessária a autorização judicial. Até então, somente uma ordem judicial obrigaria uma plataforma a retirar um conteúdo da web. A polêmica mudança na interpretação do artigo 19 fundamentou-se na alegada necessidade combater a chamada difusão de “notícias falsas”, “discursos de ódio” e de “apologia a delitos”.
A proibição da pornografia e do uso de VPN é mais um capítulo desse processo em andamento e servirá como modelo para implementação em outros estados norte-americanos, no país de conjunto e, na sequência, em outros países. Medidas de moralização da vida social não passam de um disfarce para enganar a opinião pública e esconder os verdadeiros interesses em jogo.
O imperialismo é uma força consciente e procura atuar politicamente em função de seus próprios interesses. O projeto é o estabelecimento de uma ditadura total em escala mundial, e para isso é preciso disciplinar a internet e impedir o livre fluxo de ideias, sobretudo em um momento explosivo de crise econômica e revolta crescente das massas.
