Um levantamento realizado pelo Estado de S. Paulo revelou que a atuação da advogada Roberta Maria Rangel, ex-esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antonio Dias Toffoli, teve um crescimento expressivo no STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a partir de 2009, ano em que Toffoli tomou posse na mais alta corte do país.
De acordo com os dados, os processos com participação da advogada nas duas instâncias superiores saltaram de 53 para 127 — um aumento de 140%. Ao todo, 70,5% dos casos em que Rangel atuou tiveram início após Toffoli assumir a vaga no Supremo. Roberta Rangel representa interesses de grandes grupos empresariais, como a J&F, da família Batista, e a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), de Benjamin Steinbruch. Ambos estão envolvidos em disputas bilionárias nas cortes superiores.
Entre os processos, destaca-se uma ação movida pela CSN contra a União no STJ, na qual a empresa pleiteia a restituição de valores de frete ferroviário. A ação, iniciada em 1996 com valor estimado de R$100 mil, já ultrapassa R$560 mil corrigidos — embora o valor real possa ser significativamente maior.
Outro processo envolve o grupo Cervejaria Petrópolis, atualmente em recuperação judicial, em uma causa de R$39,9 milhões. Há ainda uma disputa no setor do agronegócio: Rangel representa o empresário Alexandre Augustin em uma ação que gira em torno de R$182 milhões.
Em casos criminais, a advogada atuou em defesa de Hélio Ribeiro de Oliveira, acusado de envolvimento com o jogo do bicho. A defesa impetrou habeas corpus no STJ pedindo o trancamento da ação penal.
Em 2023, Toffoli suspendeu uma multa de R$10,3 bilhões imposta ao grupo J&F no âmbito do acordo de leniência. O valor foi posteriormente renegociado para R$3,5 bilhões. À época, Roberta Rangel prestava assessoria jurídica à J&F em litígios relacionados à compra da Eldorado Celulose.
Em outro processo do grupo, o ministro declarou-se impedido, o que não impediu, contudo, sua atuação em decisões que beneficiaram a empresa. A prática levanta suspeitas de conflito de interesses, apesar de não configurar impedimento legal direto, segundo decisão do próprio STF em 2023, que passou a permitir julgamentos mesmo quando há atuação de parentes em bancas advocatícias envolvidas no processo — desde que formalmente em outro escritório.
O ministro também foi alvo de questionamentos após viajar em um jatinho particular para Lima, no Peru, em novembro, para assistir à final da Taça Libertadores. A viagem foi realizada ao lado de um advogado vinculado ao Banco Master, instituição investigada por suspeitas de fraudes e cujo processo está sob relatoria de Toffoli. O ministro colocou o processo sob sigilo e impediu o acesso da CPI do INSS a documentos da investigação.
Apesar da gravidade das informações, nem Toffoli, nem Rangel, nem os grupos empresariais envolvidos se manifestaram. A denúncia segue sem respostas e sem apuração formal por parte das instituições do Estado.
