A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a compra da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (EMAE) pela Sabesp. O despacho foi publicado no Diário Oficial da União.
Segundo o processo, a Sabesp adquiriu o controle da EMAE por meio da compra de ações correspondentes a 29,9% do capital social total e 74,9% do capital social votante. As ações ordinárias estavam dadas em garantia de uma debênture emitida pela Phoenix Água e Energia.
A operação ocorre após a privatização da Sabesp pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), processo que abriu espaço para uma reorganização dos ativos para gerar mais lucro, e não em prol do serviço prestado à população. No caso da EMAE, o controle das ações estava ligado diretamente a um processo financeiro envolvendo o investidor Nelson Tanure e a XP Investimentos.
O Tribunal de Justiça de São Paulo já havia negado, em outubro, um pedido de tutela de urgência apresentado por Tanure para tentar barrar por 60 dias a venda das ações que estavam em seu poder. As ações foram usadas como garantia de um empréstimo de R$520 milhões, obtido por meio de um fundo de investimento da XP, para a compra da própria empresa.
A primeira parcela do empréstimo venceu em 27 de setembro sem pagamento, e a instituição financeira executou a dívida, passando a oferecer a EMAE a compradores. Com a aprovação do Cade, sem condicionantes, a aquisição pela Sabesp fica liberada do ponto de vista concorrencial.
