Denúncia contra Jair Bolsonaro

Prisão preventiva para crimes de opinião?

Jornalista faz campanha para que Bolsonaro seja preso à revelia da lei, em uma clara perseguição política

No artigo Prisão preventiva para Bolsonaro, assinado por Alex Solnik para o portal de esquerda Brasil 247, o jornalista e articulista do portal defende que o ex-presidente Jair Bolsonaro “é uma ameaça constante à ordem pública”, razão pela qual, “além de ser denunciado por tentativa de golpe de estado e abolição violenta do estado democrático de direito, Bolsonaro deveria sofrer prisão preventiva”. A mera defesa da denúncia totalmente política aberta pelo Procurador Geral da República (PGR) Paulo Gonet contra Bolsonaro, na noite do último dia 18, já seria uma demonstração do direitismo do jornalista, mas Sonlik vai além e apresenta os seguintes argumentos para justificar a prisão preventiva do líder da extrema direita brasileira:

“Não para de insuflar a população contra o TSE e o STF, insiste na narrativa de perseguição, divide o país, joga o povo contra a Justiça… não faz sentido ser julgado pelo maior crime que um presidente pode cometer e, ao mesmo tempo, continuar fazendo comícios, como esse marcado para março, como se ele fosse um cidadão como outro qualquer. Ele não é.

Já não tem passaporte, já não pode se comunicar com outros indiciados, e agora ele tem que ser calado (grifo nosso), tem que ser calado e trancado, seja em prisão domiciliar, seja em quartel, não importa, ele tanto ameaça a ordem pública quanto a realização do julgamento em clima de tranquilidade.”

Basicamente, Solnik está fazendo campanha para que uma liderança política seja presa sem julgamento e por crimes de opinião. Todos os “crimes” enumerados pelo jornalista no texto não são outra coisa, além disso: “insuflar”, “dividir o país”, “fazer comícios”, são todos variações da mesma coisa, que é a oposição de um homem a uma determinada corrente de opinião. Ocorre que não existe “crime de insuflar” e tampouco “crime de fazer comícios”, de modo que o direitista jornalista está defendendo uma punição tirada da própria cabeça e à revelia de qualquer lei.

Na Ditadura Militar, seria compreensível e de certa forma até esperado os atos elencados por Solnik fossem considerados crimes, mas em um regime pretensamente democrático, o que o jornalista pede é totalmente absurdo, levando um leitor atento a questionar qual seria realmente a oposição do autor com o bolsonarismo? Seria o fato de não ter cumprido a promessa de implementar um novo AI-5? Seria o fato de não ter fuzilado a esquerda, que, ao longo da história, sempre se opôs a políticas repressivas e fascistas como as defendidas por Solnik? O jornalista deveria explicar melhor, uma vez que, claramente, a defesa da Ditadura Militar e todo o terror do regime defendido pelo bolsonarismo é também defendido pelo jornalista, se não em declarações bombásticas, na prática, certamente.

“Como pode um julgamento dessa importância transcorrer tranquilamente se o principal denunciado faz campanha por anistia, fazendo um paralelo com a anistia de 1979, o que é de uma desonestidade intelectual evidente, pois em 1979 foram anistiados os que estavam presos por se oporem à ditadura, e os golpistas de 8/1 foram presos por desejarem (grifo nosso) a ditadura?”

Novamente, não é que os bolsonaristas fizeram algo concretamente. O problema é “desejarem”, ou seja, terem uma opinião política com a qual Solnik não concorda. Temos, portanto, que determinadas opiniões políticas podem ser desejadas e outras não. Ocorre que quem define quais podem e quais não, ao contrário do que pensa não apenas o jornalista, mas a esquerda pequeno-burguesa de conjunto, são os serviçais do imperialismo no Poder Judiciário.

Foram juízes como Sergio Moro que, concordando com as posições de Solnik, fizeram tudo o que pede o autor do artigo, alegando pretextos similares, mas contra o presidente Lula, que chegou mesmo a ser proibido de ir ao funeral do irmão e quase sofreu o mesmo na trágica morte de seu neto, de apenas sete anos. Todos os argumentos que Solnik usa para defender a prisão de Bolsonaro foram usados para a efetiva prisão de Lula, incluindo a de que o líder petista dividia o País e insuflava cidadãos contra a Justiça, no episódio em que os operários fecharam a sede do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo e impediram a prisão do presidente, colocando o País sob um impasse que se arrastaria pelo final de semana.

Aqui temos um problema grave para os esquerdistas que, tomados pelo medo e o desespero, estão dispostos a apoiar qualquer loucura da Justiça brasileira: uma vez que as arbitrariedades foram normalizadas, quem paga o preço mais alto é a esquerda e não a direita. Os setores da esquerda mais inclinados a concordarem com as posições de Solnik devem considerar esse problema, o famoso “pau que bate em Chico também bate em Francisco”.

A lembrança da sabedoria popular é fundamental para a luta política dos estudantes, trabalhadores, camponeses e todos os movimentos sociais, que têm opiniões políticas divergentes da classe dominante e precisam das liberdades democráticas para expressá-las, fazendo, assim, a luta pelos direitos e interesses dos setores oprimidos da população. Serão os próximos se, ao invés de lutarem com mais determinação pelos limites ao poder repressivo do Estado (independente de quem seja a vítima), passarem a apoiá-lo.

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