Na última terça-feira, foi publicado no sítio Esquerda Online um texto intitulado Funk, racismo e criminalização: a perseguição aos MCs na narrativa da polícia do Rio de Janeiro, assinado pelo Núcleo de Negros e Negras da Resistência-PSOL e Afronte. Embora o texto tenha aparência crítica, ele falha justamente no ponto mais crucial da questão: não enfrenta o principal argumento do chefe da Polícia Civil, que afirmou claramente que a música dos MCs “extrapola os limites da liberdade de expressão”. Essa fala é o centro da ofensiva autoritária que vivemos, mas o texto sequer a contesta.
Além disso, o texto defende que “o chefe de polícia ao não considerar que o tipo penal apologia exige intenção inequívoca de incitar à prática delitiva e risco concreto e imediato”, como se isso fosse um princípio jurídico legítimo. O uso do tipo penal de apologia serve como ferramenta arbitrária para perseguir opiniões e expressões que desagradam às autoridades. A ofensiva contra a livre expressão artística e política é uma prática autoritária, um ataque direto às liberdades democráticas garantidas pela Constituição Federal — liberdade de pensamento, manifestação, organização, liberdade artística e de imprensa.
Esse não é um problema de racismo ou de criminalização da cultura periférica, como tenta fazer crer o texto do Núcleo de Negros e Negras da Resistência-PSOL e Afronte. Se fosse só racismo, não haveria a mesma perseguição implacável contra figuras como o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro, que é alvo dessa política.
Essa perseguição do Supremo Tribunal Federal (STF) a Bolsonaro e seus aliados demonstra que a questão central não é racial, mas política. A tese de “criminalização da cultura negra” esconde a ofensiva autoritária da ditadura do Judiciário, que ataca a liberdade de expressão de todos e principalmente os que se colocam contra o regime vigente.
Enquanto a esquerda não se tocar disso, continuarão repetindo o grave erro de embarcar na política do STF e do imperialismo, que transformou o Brasil numa ditadura de toga. Essa aliança vergonhosa faz com que setores progressistas se tornem defensores da censura e não lutem em defesa de interesses reais dos oprimidos, das liberdades democráticas. O resultado é o avanço contínuo da repressão e a legitimação de prisões arbitrárias, como a de MC Poze, que nada tem a ver com crime.
A população está insatisfeita com um regime que se esgotou, que não oferece qualquer resposta aos seus anseios e que reprime até as mais básicas manifestações de opinião. O bolsonarismo, o trumpismo, a Marine Le Pen e demais fenômenos supostamente “antissistema” não surgem do “discurso de ódio nas redes”, mas da radicalização da crise política, social e econômica que há anos vem sendo agravada pelas políticas neoliberais e golpes de estado.
O caminho correto não é aceitar a repressão contra ideias, mas ter claro que opinião não é crime. É urgente que a esquerda se posicione firmemente contra a ditadura do Judiciário e a censura do STF. Enquanto essa situação persistir, não haverá avanço real no terreno político. A censura se tornará regra, as prisões arbitrárias serão rotina e o povo continuará sem voz.
