Uma coluna intitulada Pusilanimidade, publicada no Estado de S. Paulo, cobra que o presidente da Câmara dos deputados, Hugo Motta, adote punições sumárias contra 14 deputados bolsonaristas que ocuparam a Mesa Diretora. O texto defende que Motta ignore os trâmites internos e encaminhe diretamente os casos ao Conselho de Ética para “recuperar sua autoridade” — uma política que abre espaço para a censura e a intimidação política no Parlamento.
A ocupação da Mesa Diretora da Câmara por deputados bolsonaristas, que protestavam contra decisões judiciais e buscavam forçar a pauta de votações, está sendo usada como argumento para exigir “punições exemplares” imediatas, sem sequer passar pelos trâmites regimentais. O tom do artigo sugere que o objetivo não é apenas preservar o funcionamento da Casa, mas estabelecer um precedente para criminalizar manifestações parlamentares.
Defender a cassação ou suspensão de deputados com base apenas em imagens e leituras políticas do ato, sem ampla defesa, é aplicar na prática uma política de censura. Parlamentares de esquerda já realizaram ações semelhantes no passado — obstruções, ocupações de plenário, protestos em comissões e até bloqueios físicos — tanto na Câmara quanto no Senado, em assembleias estaduais e até em prefeituras. Esses atos já foram justificados como legítimos instrumentos de pressão política para dar visibilidade a reivindicações e impedir retrocessos.
Se um grupo considera que está sendo censurado ou sabotado no processo legislativo, é natural que utilize os meios à disposição para ser ouvido — e que enfrente politicamente a presidência e a base adversária. Transformar esse tipo de ação em caso de polícia ou motivo para punição sumária é rasgar a Constituição para eliminar a oposição.
A exigência de “punições exemplares” cria um precedente que pode ser aplicado contra qualquer um que se disponha a confrontar a condução da Casa. Em 2016, por exemplo, deputados do PT e do PSOL ocuparam a Mesa Diretora para impedir a votação da PEC do Teto de Gastos; em 2019, parlamentares da oposição interromperam sessões e se acorrentaram no plenário contra a reforma da Previdência; em assembleias estaduais, como a do Rio de Janeiro, a esquerda já bloqueou votações de pacotes de austeridade. Se essas ações tivessem sido punidas de forma sumária, seriam celebradas pelos adversários — e hoje seriam lembradas como casos de repressão política.
