A conta bancária do presidente nacional do Partido da Causa Operária (PCO), Rui Costa Pimenta, se encontra congelada devido a uma decisão judicial. A informação foi tornada pública pelo próprio dirigente neste sábado (27) durante a realização da Análise Política da Semana, programa semanal da Causa Operária TV.
“Nessa semana, eu peguei meu celular e fui comprar um almoço, mas o banco não atendeu o meu desejo”, contou Pimenta. “Pensei: ‘que que aconteceu?’ Entrei em contato, então me foi dito que havia um bloqueio judicial.”
Após uma investigação do Departamento Jurídico do Partido, constatou-se que o bloqueio havia sido determinado após uma solicitação do deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP). Kataguiri havia processado Pimenta no ano passado porque este o criticou após o deputado ir à Justiça contra o envio de ajuda humanitária à população da Faixa de Gaza.
O processo contra o presidente do PCO ainda não se encerrou. Embora tenha sido condenado em primeira e segunda instâncias, Pimenta recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), visto que há um problema constitucional envolvido na condenação do dirigente. Ocorre que, no entanto, a apelação ao STF não tem poder suspensivo de sentença. Isso significa que, mesmo antes da decisão final da mais alta corte do País, a sentença pode ser executada, permitindo o bloqueio de valores em contas bancárias do réu para assegurar o pagamento da indenização.
Do ponto de vista jurídico, o que ocorre é o chamado cumprimento provisório da sentença, previsto no Código de Processo Civil (CPC). Nesse procedimento, a parte vencedora da ação pode antecipar a cobrança da indenização mesmo sem o trânsito em julgado da decisão, ou seja, antes de esgotadas todas as possibilidades de recurso. Caso o STF venha a reformar ou anular a decisão das instâncias anteriores, toda a execução perde sua validade. Nesse cenário, o deputado Kim Kataguiri seria obrigado a devolver os valores bloqueados ou já pagos, com correção monetária e juros.
De acordo com a sentença, Rui Pimenta será obrigado a pagar R$16 mil para reaver sua conta bancária.
Do ponto de vista político, o que ocorre é mais um caso em que a “defesa da honra” das autoridades públicas brasileiras, responsáveis pelas atrocidades às quais o povo brasileiro está submetido, é invocada para blindar essas mesmas autoridades de críticas políticas. Um regime no qual as autoridades não podem ser criticadas é, por definição, uma ditadura.
O caso é surreal. Em fevereiro de 2024, de acordo com informações veiculadas no portal R7, do grupo Record, Kataguiri pediu à Justiça a suspensão dos repasses do Brasil à Agência das Nações Unidas de Assistência e Obras para os Refugiados da Palestina no Oriente Próximo (UNRWA). O organismo internacional é a principal representação da ONU (Organização das Nações Unidas) na Faixa de Gaza e, portanto, o principal meio pelo qual a ajuda humanitária internacional chega aos territórios palestinos.
O R7 afirma que, para justificar sua ação, Kataguiri teria afirmado que a Constituição Federal “impõe como princípios norteadores da administração pública, dentre outros, a legalidade e a moralidade” e que “o repasse de verbas públicas brasileiras para uma entidade acusada de envolvimento direto em atos terroristas, como é o caso da UNRWA, contraria frontalmente esses princípios”.
O discurso de Kataguiri para defender que o governo brasileiro não enviasse ajuda humanitária pela agência da ONU se baseia em acusações do governo israelense. Segundo este, por meio de declaração de seu porta-voz David Mencer, “a UNRWA está repleta de operativos do Hamas”. Mencer também acusou os países que financiam a agência de “financiar terroristas” e disse ainda que “a UNRWA emprega mais de 1.200 membros do Hamas”.
O governo israelense, no entanto, não apresentou uma única prova de suas acusações. Uma investigação independente Organizada pela própria ONU, aliada notória de “Israel”, expôs que nenhuma das denúncias tinha qualquer fundamento. O relatório foi produzido pela ex-ministra das Relações Exteriores da França, Catherine Colonna, e apoiado por três institutos de pesquisa nórdicos,
“As autoridades israelenses até hoje não forneceram qualquer prova de apoio nem responderam às cartas da UNRWA, em março e novamente em abril, solicitando nomes e evidências que permitiriam à agência abrir uma investigação”, diz o relatório.
O que não é uma acusação sem provas, no entanto, é a que já foi feita por milhares de entidades e milhões de pessoas contra o Estado de “Israel”. O atual primeiro-ministro da entidade sionista já foi condenado pela Corte Internacional de Justiça, sediada em Haia (Holanda), por genocídio. Ele também é procurado pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) pelo mesmo crime.
A UNRWA, por sua vez, é uma resposta, ainda que absolutamente limitada, à situação de fome criada pelo mesmo governo israelense. “Israel” vem impondo um cerco econômico e logístico durante os dois últimos anos, causando uma crise humanitária de grandes proporções. Centenas de pessoas já morreram de fome por causa desta situação.
O Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (TPI), em seu artigo 8º, inciso 2, alínea (b), item xxv, classifica como crime de guerra:
“utilizar a fome de civis como método de guerra, privando-os de objetos indispensáveis à sua sobrevivência, inclusive ao impedir deliberadamente o fornecimento de socorros como previsto nas Convenções de Genebra.”
A “ofensa” do presidente do PCO, que o levou a ser condenado a pagar uma indenização a Kim Kataguiri, foi, portanto, a de dizer que um deputado que defende a suspensão do envio de alimentos para uma população sob essas condições estaria adotando uma “política nazista”. Vê-se que, para o Estado brasileiro, a “honra” do deputado vale mais que a defesa de seres humanos sendo exterminados das formas mais cruéis imagináveis.
O “honrado” deputado, vale lembrar, não apenas carrega a defesa do corte de envio de ajuda humanitária para Gaza no seu currículo de maldades. O deputado, que é filiado ao antigo partido da ditadura militar (a ARENA) e iniciou sua carreira em um grupo financiado pelo imperialismo norte-americano para fazer propaganda em favor do golpe de Estado de 2016, propôs recentemente a desvinculação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e das aposentadorias do salário mínimo, o que teria impacto direto sobre milhões de pessoas. Se sua proposta fosse aprovada, com os reajustes do salário mínimo, os valores não acompanhariam a correção, o que faria com que o benefício, que já é concedido a pessoas em situação de extrema vulnerabilidade, fosse se desvalorizando progressivamente.
Kataguiri também foi favorável à proposta de eliminar a obrigatoriedade de a União aplicar ao menos 18% da arrecadação em educação, medida que teria como consequência inevitável o sucateamento do setor. Kataguiri também propôs aumento de penas para infrações à chamada “lei do silêncio”, estabelecendo até um ano de prisão e multa de R$ 200.000, além da reintrodução de revistas íntimas em presídios.
Em meio ao massacre em Gaza, o deputado reuniu-se com representantes da embaixada de “Israel”. Propôs ainda tornar crime novamente a prostituição, estabelecendo penas de prisão e multas pesadas.
Entre outras iniciativas, apresentou projetos que restringem direitos de trabalhadores e servidores públicos, como a proibição de greves bancárias, a limitação de férias e adicionais, o fim da pensão a beneficiários de servidores punidos e a aposentadoria compulsória como forma de sanção. Propôs também tornar crime manifestações de ideologias consideradas “extremistas”, estabelecendo um novo crime de opinião.
Kataguiri também se posicionou contra a exclusão dos gastos com saúde e educação dos limites do arcabouço fiscal, defendendo cortes que afetam diretamente a população. Outro projeto seu previa o corte do Bolsa Família de famílias cujos filhos cometessem agressões contra professores.
Eis a “honra” do São Kim Kataguiri.
