Nessa semana, foi colocado na pauta e votação do Congresso, o PL 2.159/2021, apelidado pela esquerda pequeno-burguesa e pelas ONGs de “PL da devastação”. Por conta disso, o debate em torno do projeto voltou a aparecer, e o sítio Opinião Socialista, do PSTU publicou uma matéria a respeito, com o título “PL da Devastação entra na pauta de votação da Câmara em meio a protestos em todo o país”.
Primeiramente, não se deve deixar confundir pelo título da matéria. Embora haja toda uma onda propagandística impulsionada por ONGs financiadas pelo imperialismo, não há “protestos” em todo o país, como quer fazer parecer o PSTU. Houve algumas poucas manifestações às quais foram apoiadores dessa política pró-imperialista, alguns ativistas financiados pelas ONGs e setores desavisados de grupos fragilizados, como índios, quilombolas, etc. No entanto, não se pode dizer que tenham sido grande coisa.
Segundo o PSTU, “a proposta desmonta o atual sistema de licenciamento ambiental brasileiro, facilitando a liberação de empreendimentos com alto impacto ambiental e enfraquecendo os órgãos de fiscalização”. No entanto, tudo isso é apenas a reprodução do discurso de pessoas que não querem ver o país se desenvolver.
O que o Projeto de Lei efetivamente faz é desburocratizar o processo de licenciamento ambiental, diferenciar grandes obras de médias e pequenas e criar uma licença especial para obras consideradas estratégicas para o desenvolvimento do País através da Licença Ambiental Especial. Esse último item é extremamente importante se considerar todo o imbróglio que foi a liberação para a exploração do petróleo na Margem Equatorial, graças ao lobby das ONGs estrangeiras.
Isso será feito por meio da criação de dois tipos de Licenças Ambientais: a primeira delas, justamente voltada à realização de projetos estratégicos para o governo é a Licença Ambiental Especial (LAE). Segundo o PSTU, ela liberaria “obras consideradas ‘estratégicas’ por meio de processos simplificados, sem a devida análise técnica de riscos ambientais”. Nesse caso, o termo “análise técnica” refere-se ao assédio, à pressão e ao lobby de forças estrangeiras contra obras importantes para o desenvolvimento nacional.
No entanto, a realidade é que a LAE é uma medida importante e uma rasteira nas ONGs imperialistas porque permite ao governo federal acelerar a aprovação de projetos considerados estratégicos para o País, como a exploração de petróleo, gás, minérios, a construção de estradas e outras grandes obras fundamentais para o desenvolvimento nacional.
Enquanto a Licença Ambiental Única (LAU) simplifica o licenciamento de qualquer empreendimento ao reunir, em uma única etapa, a análise da viabilidade da instalação, ampliação e operação da atividade ou empreendimento. Além disso, aprova as ações de controle e monitoramento ambiental e estabelece condicionantes ambientais para sua instalação e operação, quando necessário.
A matéria do Opinião Socialista também afirma que “o relatório também preserva a LAC (Licença por Adesão e Compromisso), que transfere aos próprios empreendedores a responsabilidade pela autodeclaração do cumprimento das exigências legais, esvaziando a fiscalização estatal e abrindo caminho para fraudes e danos ambientais irreversíveis”.
No entanto, não se trata disso. O que acontece é que, em certas obras cujas regras já estão claramente estabelecidas, os realizadores precisam apenas se comprometer em realizá-la dentro do que é exigido pelos órgãos reguladores. Em suma, o responsável pelas obras preenche a licença por meio de formulários e se compromete a cumprir as condicionantes ambientais exigidas em empreendimentos em que já se sabe o impacto e que já existem protocolos e condicionantes.
O articulista coloca como negativo o fato de que “o texto enfraquece o papel de órgãos como o Ibama e o ICMBio, transferindo decisões para instâncias mais vulneráveis a pressões políticas e interesses empresariais”. Já que uma medida a ser tomada será a transferência para os estados e municípios a decisão sobre os licenciamentos. Isso é muito positivo, justamente porque são instituições mais sujeitas à pressão popular do que o Ibama ou outros órgãos com ministros indicados pelo governo federal. Por exemplo, quem vai decidir sobre a exploração de uma grande região de minério ou de exploração de petróleo serão os estados e municípios onde estão localizadas essas importantes fontes de recursos. Hoje, essa decisão está a cargo do governo federal, que impõe sua vontade, na maioria das vezes controlado pelas ONGs, como o Ministério do Meio Ambiente, Ministério dos Povos Indígenas e órgãos ambientais como Ibama e ICMBio.
O PSTU conclui sua matéria dizendo que:
“O que está em curso é a reedição da política de ‘passar a boiada’, defendida no governo Bolsonaro e que hoje encontra apoio no Centrão e também na base governista. O PL da Devastação precisa ser barrado com mobilização nas ruas. A defesa do meio ambiente e dos direitos das populações tradicionais não será garantida no plenário da Câmara, mas na luta direta e organizada da classe trabalhadora. É hora de resistir!”
No entanto, o projeto em si não irá promover a devastação, pois ainda será necessária a licença para extração de madeira. O que se está discutindo é simplesmente uma forma de tornar mais fácil o licenciamento de determinadas obras. O PL tem seus problemas e estes devem ser discutidos, mas definitivamente não se pode entrar na política criminosa do imperialismo, que quer impedir qualquer desenvolvimento nacional possível usando o ambientalismo como pretexto.
