Nesta terça-feira (23), a empresa norte-americana Google informou que poderá restringir sua atuação no Brasil, a depender de quais forem as novas interpretações do Supremo Tribunal Federal sobre o art. 19 do Marco Civil da internet.
Recentemente, o STF formou maioria para julgar com inconstitucionalidade o art. 19. Sem adentrar nas tecnicalidades jurídicas, a posição do Supremo é modificar a interpretação desse artigo, para que as empresas possam ser processadas por alguém que se sentir ofendido por um algo publicado por usuários. Para escapar do dilúvio de processos, as empresas teriam que remover o conteúdo.
O STF quer que as empresas sejam responsabilizadas mesmo sem ordem judicial que determine a remoção de conteúdo, que é justamente o que estabelece o art. 19. Em outras palavras, se prevalecer a posição do Supremo, será instaurado um regime de censura no país ainda pior que o da Ditadura Militar (1964-1985).
Sob o risco de ser alvo de milhões de processos, as redes passariam a censurar publicações de forma indiscriminada. Conforme noticiado pelo jornal Estadão, o presidente da Google no Brasil Fábio Coelho, declarou que “dependendo de como for essa atualização do artigo 19, isso pode nos tornar um pouco menos partícipes de todas as discussões que ocorrem no Brasil e nos levar a remover mais conteúdo no País”.
Segundo Coelho, “a gente espera que se preserve um princípio fundamental: quem deve decidir o que é removido e o que não é removido é a Justiça e não as plataformas”. Questionado sobre “quais seriam as consequências de tornar as plataformas responsáveis por vários tipos de conteúdo mesmo antes de ordem judicial ou extrajudicial [denúncia de usuário]?, ele afirmou:
“Uma consequência indesejada seria a plataforma preventivamente fazer uma remoção muito maior de conteúdo. Tem uma infinidade de casos em que a gente, sem uma ordem judicial, não remove, pois considera que o conteúdo deve ser de conhecimento público. A gente passaria a considerar muito mais uma remoção.”
O executivo declarou ainda que “dependendo de como for essa atualização do artigo 19, isso pode nos tornar um pouco menos partícipes de todas as discussões que ocorrem no Brasil e nos levar a remover mais conteúdo no país. Se você definir isso como restringir, é uma pequena restrição, sem dúvida”.
Em outras palavras, a política de censura do STF é tão absurda que obriga monopólios imperialistas como o Google, que inclusive é uma empresa controlada pela CIA, a se manifestarem parcialmente contra, pois prejudica seus interesses comerciais no País.
Cumpre notar, contudo, que o Google não é contra receber do STF a delegação de censurar publicações que seriam consideradas como “terrorismo”:
“A gente apoia as melhorias que podem ocorrer como expandir as exceções para remoções extrajudiciais em caso de crime grave, exploração infantil, terrorismo.”
Algo que seria aplicado sobre publicações em defesa da Palestina, Irã e todas as organizações da Resistência e do Eixo da Resistência.
