O policial militar Ricardo Lucas Góes Jucá será julgado pelo Tribunal do Júri nesta quinta-feira (27), no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, acusado de assassinar o adolescente Paulo Vitor Oliveira, de apenas 16 anos. O crime aconteceu em 24 de julho de 2022, no bairro Mondubim, quando Paulo Vitor, que saíra de casa para comprar pasta de dente, foi baleado no peito durante uma abordagem policial. Imagens de câmeras de segurança, divulgadas pelo portal da Globo g1, capturaram o momento em que o jovem, vestindo camiseta branca, corria com outro homem, perseguido por uma viatura, até ser atingido e cair na rua Tancredo Neves, perto de uma pizzaria.
Jucá enfrenta acusação de homicídio com dolo eventual, por assumir o risco de matar, agravado pelo perigo gerado à população na esquina movimentada. O PM alegou ter disparado após ouvir tiros e ordenar que Paulo Vitor parasse, sem sucesso, afirmando ainda ter encontrado uma arma no local. Diversas testemunhas, incluindo outros agentes, negaram qualquer disparo prévio ou presença de arma, apontando o tiro de Ricardo como o único da noite.
O advogado de defesa, Mateus Linhares Rêgo, no entanto, insiste na versão de que houve troca de tiros: “na abordagem, os dois fugiram e, ao serem interceptados, ocorreu confronto. Uma arma foi apreendida. O militar agiu em legítima defesa e cumprindo o dever legal”, disse em entrevista ao portal g1. Esse caso ganhou repercussão no local, com protestos de moradores que denunciaram abusos policiais frequentes ao jornal cearense O Povo, em edição do dia 25 de julho de 2022.
O jovem Paulo Vitor não tinha antecedentes criminais, conforme registro da Secretaria de Segurança Pública do Ceará. No ano de seu assassinato, o Ceará teve 1.289 homicídios de jovens entre 15 e 19 anos, muitos cometidos por policiais, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023. Relatos de moradores ao O Povo indicam que a área da rua Tancredo Neves é palco recorrente de abordagens violentas. Em entrevista ao g1, em agosto de 2022, a família lembrou que o menino era estudante e trabalhava como ajudante de pedreiro.
O julgamento de Jucá, embora necessário, não pode ser descolado do quadro amplo. Não se trata apenas de um crime cometido por um agente isolado, mas de uma estrutura burocrática intrinsecamente assassina. Casos como esse expõem a necessidade de extinguir a polícia, substituindo-a por um sistema democrático baseado em comitês de autodefesa nos locais de trabalho e moradia dos trabalhadores, para garantir segurança real às comunidades.
