Com o relator do Projeto de Lei (PL) da Dosimetria prestes a apresentar relatório com seu conteúdo, órgãos de imprensa estão noticiando que ele poderia resultar na redução da maior parte da pena imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro, em decorrência do processo do suposto golpe de Estado.
O julgamento, que terminou no dia 11 de setembro, resultou na condenação de Bolsonaro a 27 e três meses de prisão e ao pagamento de R$376 mil em multas, por supostamente ter cometido os crimes de golpe de Estado; tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito; liderar organização criminosa; dano qualificado; e deterioração de patrimônio tombado.
Menos de uma semana depois, no dia 17, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o então Projeto de Lei da Anistia. Isto significa que o projeto ganhou prioridade na pauta de julgamento, sendo dispensado sua aprovação em comissões da Câmara, sendo votado diretamente pelo plenário. O placar da aprovação da urgência foi 311 votos a favor, 163 votos contra e 7 abstenções.
Pelo fato de o PL da Anistia poder resultar na anistia de Bolsonaro e demais envolvidos no suposto golpe de Estado, o imperialismo fez uma manobra para transformá-lo no Projeto de Lei na Dosimetria, isto é, um projeto de lei voltado apenas à redução de penas. O anúncio foi feito em 18 de setembro, pelo relator do projeto Paulinho da Força, pelo deputado federal Aécio Neves, e pelo ex-presidente Michel Temer, todas figuras centrais no golpe de Estado de 2016, perpetrado pelo imperialismo contra a então presidente Dilma Rousseff.
Conforme noticiado pelo jornal Poder 360, caso o PL da Dosimetria seja aprovado e se torne lei, a pena aplicada a Jair Bolsonaro pode ser reduzida para 1 ano e 7 meses, a serem cumpridos em prisão domiciliar (situação de privação de liberdade em que o ex-presidente já se encontra).
Outros órgãos de imprensa, como o Globo, através da colunista Malu Gaspar, informam que a pena de Bolsonaro pode cair para 16 anos, “a depender do desfecho das negociações em torno do PL da Dosimetria”.
Semelhantemente, o G1 noticia que o relato, Paulinho da Força, que um redução de pena de até 11 anos para aqueles que foram condenados pelo crime de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Conforme a coluna d’o Globo, uma proposta que pode resultar na redução de pena é a de que os crimes citados acima se absorvem um no outro (semelhantemente a como o crime de porte ilegal de arma é absorvido por um crime de homicídio realizado com arma de fogo).
Igualmente, estaria sendo discutida na Câmara uma redução para as penas dos citados crimes. Atualmente, para o crime de golpe de Estado o Código Penal prevê pena de quatro a 12 anos de prisão, enquanto que a pena prevista para tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito vai de quatro a oito anos. Segundo a colunista d’o Globo, está sendo discutida a redução da pena de golpe de Estado para entre dois e oito anos, e a de tentativa de abolição violenta para entre dois e seis anos.
Considerando isto, bem como o fato de a lei penal prever progressão da pena por bom comportamento, após cumpridos ⅙ do total, a pena imposta a Jair Bolsonaro poderia ser reduzida para dois anos e oito meses, ou um período menor, conforme informado na coluna de Malu Gaspar, informação semelhante à veiculada no Poder360.
Este jornal também noticiou que Paulinho da Força, o relator, se reuniu com deputados do PT nessa terça-feira (24) para tentar um acordo sobre o PL da Dosimetria, mas os parlamentares petistas teriam se colocado tanto contra uma anistia quanto contra uma redução de pena.
Conforme noticiado pelo portal de notícias G1, Paulinho da Força teria afirmando que o PL, partido de Bolsonaro, tentará propor uma emenda para que seja concedida “anistia ampla, geral e irrestrita” e que a aceitação ou rejeição desta emenda dependerá da reação do PT.
Ainda, Poder360 informa que Bolsonaro teria liberado os deputados do PL para apoiarem o projeto de lei da dosimetria, mesmo que resulte apenas na redução de penas.
Além de reduzir as penas do ex-presidente e demais réus do chamado Núcleo 1, a proposta que está sendo discutida pode definir que todos os presos e condenados do 8 de janeiro sejam anistiados, levantando-se as medidas de restrição de liberdade que estão sendo aplicadas.
O relator deverá apresentar o relatório na próxima segunda-feira (29), e prevê-se que a votação do projeto de lei da dosimetria ocorra no dia seguinte.
