Nesta terça-feira (28), uma nova chacina foi perpetrada pelas polícias do Rio de Janeiro. A chacina ocorreu no âmbito da chamada Operação Contenção, da Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro (SSP-RJ), e foi perpetrada nos complexos do Alemão e da Penha, na Zona Norte do Rio de Janeiro.
Sob o pretexto de combater o Comando Vermelho (CV), a operação foi levada a cabo por cerca de 2,5 mil agentes da Polícia Civil e militares da Polícia Militar do estado, e resultou na morte de 64 pessoas, tornando-se a chacina mais letal na história do estado. Um total de 81 pessoas foram presas e vários moradores foram baleados.
A chacina foi perpetrada menos de uma semana após o governo Lula, através do Ministério da Justiça, encabeçado por Ricardo Lewandowski, ter apresentando um projeto de lei para endurecer e centralizar a repressão estatal, bem como aumentar penas: o Projeto de Lei Antifaccção.
Conforme noticiado pelo portal de notícias CBN CBN, Um dos tipos penais criados por este PL é o de organização criminosa qualificada, prevendo pena de 8 a 15 anos de reclusão quando houver domínio de território ou uso de violência. Atualmente não há essa qualificadora, e a pena é de reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos para quem promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa, sem prejuízo das penas correspondentes às demais infrações penais praticadas.
O projeto de lei também eleva essa pena geral para uma pena de 5 a 10 anos, bem como classifica como crime hediondo a qualificadora citada anteriormente.
Além do aumento de penas, o PL Antifacção também cria mecanismos que tornariam a repressão mais eficiente, tais como a possibilidade do Estado criar empresas falsas para fazer negócios com empresas das chamadas organizações criminosas, a fim de de coletar informações em relação ao fluxo operacional da facção alvo da investigação, conforme noticiado pela emissora CNN. O projeto de lei também formaliza a figura do policial infiltrado, bem como permite que membros das organizações se tornem colaboradores sem deixar as organizações (o que atualmente é proibido nas colaborações).
O PL Antifacção também prevê que o monitoramento das conversas entre advogados e presos (que já ocorre em cinco presídios federais) também seja estendido para todos presídios do país, nos casos em que haja indícios de repasse de informações da atividade ilegal para fora da prisão, e após autorização judicial.
Propõe também medidas para centralizar a repressão, criando-se um banco nacional de dados das chamadas organizações criminosas, centralizando os dados coletados pelas polícias das demais entidades da Federação, e podendo ser acessadas por todas.
Não coincidentemente, no mesmo dia em que o PL Antifacção foi proposta, o governo Lula lançou um programa chamado Município Mais Seguro, destinando inicialmente R$170 milhões a 215 municípios cujas Guardas Municipais têm mais de 100 agentes, com o objetivo de fortalecê-as. Tais guardas já se transformaram, na prática, em polícias militares municipais, contando, em vários municípios, com suas próprias “tropas de elite”.
