Mal passados dois meses da crise que levou o governo a revogar as normas da Receita Federal de monitoramento de movimentações financeiras acima de R$5 mil, o Banco Central (BC) acaba de anunciar novas regras para o Pix.
Pix 2
Se antes o objetivo declarado da Receita era o de monitorar as transações por Pix visando fortalecer a fiscalização para o combate à lavagem de dinheiro e à sonegação fiscal, agora, é para “evitar golpes”. Para isso, o BC pretende cancelar cerca de 10 milhões de chaves Pix.
Desse total, oito milhões são de pessoas físicas e quase dois milhões de pessoas jurídicas. A quase totalidade das irregularidades apontadas para pessoas físicas são CPFs com grafias incorretas e de pessoas falecidas. Já para pessoas jurídicas, são CNPJs de empresas que não apresentam demonstrativos contábeis por dois anos, além de empresas encerradas.
A moral é dos banqueiros
Tanto na tentativa de monitorar transações via Pix acima de R$5 mil, como na presente situação, o governo utiliza como justificativa uma suposta moralidade no combate a irregularidades.
O problema é que o combate a supostas irregularidades favorece a quem? Quando a Receita Federal decidiu monitorar as transações acima de R$5 mil, a conclusão de boa parte da população – e que foi muito bem aproveitada pela extrema direita – foi a de que o objetivo seria criar as condições para, em breve, taxar milhões de trabalhadores que vivem na informalidade. E quem ganharia com isso? O aumento da arrecadação seria repassado para os banqueiros.
O Pix 2 se diferencia do primeiro apenas por ter um alcance menor. Dessa vez, o principal alvo são setores da classe média que operam com as chamadas Fintechs – empresas tecnológicas que inovam no mercado financeiro, ainda que por meio de manobras financeiras, comuns a todo o sistema -, que vêm prejudicando os bancos tradicionais.
Um governo rendido
O fato é que o governo é, cada vez mais, refém dos banqueiros e, com isso, pavimenta a sua própria derrocada.
Para acabar ou pelo menos limitar o pagamento da fraudulenta dívida pública, que, em 2024, roubou cera de R$2 trilhões do povo brasileiro, é urgente uma política de controle sobre os bancos. Para isso, porém, seria necessário impulsionar a mobilização popular pela redução imediata das taxas de juros e pelo não pagamento da dívida pública fraudulenta, o que é o oposto da política de rendição atual do governo.
