O procurador-geral da República, Paulo Gonet, teve a capacidade de produzir uma denúncia de mais de 250 páginas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e 33 aliados sem apresentar uma única prova de suas acusações. Na história fabricada pelo próprio Gonet, Bolsonaro teria ordenado uma “tentativa de golpe de Estado” e de liderar uma “organização criminosa”.
Ainda que não apresente provas, Gonet se baseia em uma única coisa para tentar dar alguma legitimidade à sua perseguição ao líder da extrema direita: o depoimento do tenente-coronel Mauro Cid, citado como ajudante de ordens de Bolsonaro.
A prática de basear uma acusação exclusivamente em uma “delação premiada”, como é este caso, é ilegal, de acordo com normativa estabelecida pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Ainda que não houvesse essa decisão, o próprio expediente da “delação premiada” deveria ser considerado ilegal, uma vez que se trata de uma confissão extraída por métodos coercitivos e, portanto, de veracidade bastante questionável.
O caso de Mauro Cid ajuda bastante a esclarecer por que as “delações premiadas” deveriam ser consideradas nulas.
Mauro Cid, antes de firmar o acordo, havia sido preso preventivamente. A prisão, sem que houvesse condenação, já causa um terror psicológico no investigado, além de mantê-lo sob a custódia de agentes da repressão que têm o costume de assediar constantemente os presos para cumprir os seus objetivos.
Enquanto tudo isso acontece, há o assédio da grande imprensa, que condenou Cid previamente. Vale também destacar que Cid, enquanto integrante do núcleo bolsonarista, é consciente de que os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro vêm sendo alvo de várias ilegalidades judiciais, o que também acaba causando uma apreensão sobre uma eventual condenação.
Não bastasse tudo isso, há ainda as gravações da delação premiada, liberadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na gravação, Moraes aparece coagindo abertamente Cid, dizendo que, caso não dissesse “a verdade”, seria preso e seus familiares, investigados.
“A fim de possibilitar uma reflexão maior do colaborador, com seus advogados, para que esclareçam omissões e contradições na sua colaboração, sob pena não só da decretação de prisão, como também da cessação e da consequente rescisão da colaboração”, disse o ministro do STF. “Eventual rescisão englobará inclusive a continuidade das investigações e a responsabilização do pai do investigado, de sua esposa e de sua filha maior”.
Em áudios que enviou a um interlocutor e que vazaram, chegou a dizer que estava sendo pressionado a relatar episódios que nunca ocorreram. Há, ainda, uma reportagem da revista Veja na qual Cid relata ter sido pressionado a confirmar a versão pronta apresentada pelos responsáveis pelo processo.
O problema de basear a denúncia contra Bolsonaro na delação de Cid, no entanto, não está apenas no fato de o expediente da delação premiada ser questionável. A própria delação de Cid, quando considerada na íntegra, contradiz o que disse Gonet.
O procurador-geral utilizou apenas alguns trechos da delação premiada – aqueles que eram convenientes à sua história. Os trechos que não se encaixavam em sua fantasia, no entanto, foram completamente ignorados.
Na denúncia de Gonet, consta que, em uma reunião de militares em Brasília no dia 28 de novembro de 2022, teria sido elaborada uma carta interna com o intuito de pressionar o comandante do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, a aderir ao suposto golpe. No depoimento de Cid, no entanto, não houve discussão sobre “golpe” nesse encontro.
“Naquele momento ninguém botou um plano de ação, é esse ponto que eu quero deixar claro, ninguém chegou com um plano e botou um plano na mesa e falou assim, ‘não, nós vamos prender o Lula, nós vamos matar, nós vamos espionar'”, disse Cid.
Outra contradição está no fato de que, segundo a PGR, Bolsonaro sabia do plano de assassinato do presidente Lula e o autorizou. A denúncia, no entanto, não inclui a versão de Cid, que diz não saber se Bolsonaro sequer tomou conhecimento do documento.
“Eu não tenho ciência se o presidente sabia ou não do plano que foi tratado, do Punhal Verde Amarelo, e se o general Mário levou esse plano para ele ter ciência ou não”, disse Cid.
