Nessa terça-feira (19), a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia formal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. Além disso, outras 33 pessoas foram denunciadas pela instituição comandada pelo conservador Paulo Gonet.
A lista de denunciados pela PGR é a seguinte:
- Ailton Gonçalves Moraes Barros
- Alexandre Rodrigues Ramagem
- Almir Garnier Santos
- Anderson Gustavo Torres
- Ângelo Martins Denicoli
- Augusto Heleno Ribeiro Pereira
- Bernardo Romão Correa Netto
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha
- Cleverson Ney Magalhães
- Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira
- Fabrício Moreira de Bastos
- Filipe Garcia Martins Pereira
- Fernando de Sousa Oliveira
- Giancarlo Gomes Rodrigues
- Guilherme Marques de Almeida
- Hélio Ferreira Lima
- Jair Messias Bolsonaro
- Marcelo Araújo Bormevet
- Marcelo Costa Câmara
- Márcio Nunes de Resende Júnior
- Mário Fernandes
- Marília Ferreira de Alencar
- Mauro César Barbosa Cid
- Nilton Diniz Rodrigues
- Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho
- Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
- Rafael Martins de Oliveira
- Reginaldo Vieira de Abreu
- Rodrigo Bezerra de Azevedo
- Ronald Ferreira de Araújo Júnior
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros
- Silvinei Vasques
- Walter Souza Braga Netto
- Wladimir Matos Soares
De acordo com o documento da PGR, Bolsonaro teria liderado o núcleo central de uma organização criminosa que teria praticado atos contra a “democracia” e que tinha um “projeto autoritário de poder”.
“JAIR MESSIAS BOLSONARO, junto com ALEXANDRE RODRIGUES RAMAGEM, ALMIR GARNIER SANTOS, ANDERSON GUSTAVO TORRES, AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA, PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA e WALTER SOUZA BRAGA NETTO, integrantes do alto escalão do Governo Federal e das Forças Armadas, formaram o núcleo crucial da organização criminosa, mesmo tendo havido adesão em momentos distintos.
Deles partiram as principais decisões e ações de impacto social que serão narradas nesta denúncia. MAURO CÉSAR BARBOSA CID, embora com menor autonomia decisória, também fazia parte desse núcleo, atuando como porta-voz de JAIR MESSIAS BOLSONARO e transmitindo orientações aos demais membros do grupo.”
Os crimes imputados a Bolsonaro são:
- Liderança de organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da união;
- Deterioração de patrimônio tombado.
Em nota, a defesa de Bolsonaro negou que ele tenha qualquer envolvimento com um plano golpista e disse estar estarrecida com as acusações.
Leia a nota na íntegra:
“A defesa do Presidente Jair Bolsonaro recebe com estarrecimento e indignação a denúncia da Procuradoria-Geral da República, divulgada hoje pela mídia, por uma suposta participação num alegado golpe de Estado.
O Presidente jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam.
A despeito dos quase dois anos de investigações — período em que foi alvo de exaustivas diligências investigatórias, amplamente suportadas por medidas cautelares de cunho invasivo, contemplando, inclusive, a custódia preventiva de apoiadores próximos —, nenhum elemento que conectasse minimamente o Presidente à narrativa construída na denúncia, foi encontrado.
Não há qualquer mensagem do Presidente da República que embase a acusação, apesar de uma verdadeira devassa que foi feita em seus telefones pessoais.
A inepta denúncia chega ao cúmulo de lhe atribuir participação em planos contraditórios entre si e baseada numa única delação premiada, diversas vezes alteradas, por um delator que questiona a sua própria voluntariedade. Não por acaso ele mudou sua versão por inúmeras vezes para construir uma narrativa fantasiosa.
O Presidente Jair Bolsonaro confia na Justiça e, portanto, acredita que essa denúncia não prevalecerá por sua precariedade, incoerência e ausência de fatos verídicos que a sustentem perante o Judiciário.”
Em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, o presidente Lula, que derrotou Bolsonaro nas eleições de 2022, evitou acusar diretamente seu rival de ter cometido qualquer crime, destacando que a denúncia da PGR ainda estava na fase de acusação:
“Se eles provarem que não tentaram dar golpe, e se eles provarem que não tentaram matar o presidente, o vice-presidente e o presidente do Superior Tribunal Eleitoral, eles ficarão livres e serão cidadãos que poderão transitar pelo Brasil inteiro. Ora, se na hora que o juiz for julgar, chegarem à conclusão que eles são culpados, eles terão que pagar pelo erro que cometeram.”
O presidente justificou sua cautela a partir da defesa do princípio da presunção de inocência, que foi completamente ignorado durante o processo golpista que levou à sua prisão em 2018:
“A única coisa que eu posso dizer é que, nesse país, no tempo em que eu governo o Brasil, todas as pessoas têm direito à presunção de inocência.”
Apesar do discurso de Lula, a política da presidência da República não pode ser considerada isenta no caso do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em mais de uma oportunidade, Lula já afirmou que teria havido uma “tentativa de golpe”, corroborando as acusações da PGR.
“Eles tentaram dar um golpe para não deixar que a gente assumisse a Presidência da República. É isso que eles tentaram fazer.”
Quanto à presunção de inocência, é algo que Lula, na condição de presidente, sequer poderia garantir. Afinal, ele não tem controle sobre o principal poder envolvido nessa questão: o Judiciário. Ao contrário do que diz o presidente, a presunção de inocência tem sido cada vez mais atacada no País.
Um dos casos que demonstram isso é o do professor Alysson Mascaro, da Universidade de São Paulo (USP), afastado de suas funções após a publicação de uma reportagem com base em denúncias anônimas. Em um caso semelhante, capitulando diante dessa onda persecutória, o próprio governo Lula demitiu o então ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, por causa de denúncias não comprovadas de assédio sexual.
Conforme a defesa de Bolsonaro apresenta, embora o documento produzido pela PGR contenha mais de 250 páginas, não há uma única prova contra o ex-presidente, o que torna a própria acusação, do ponto de vista jurídico, nula. O fato de a instituição ter levado adiante a denúncia, no entanto, mostra que há uma motivação de cunho político.
Em vez de provas, o documento da PGR é repleto de colocações que não deveriam ter valor algum do ponto de vista processual, como uma “introdução necessária” na qual Paulo Gonet discorre sobre a “democracia”.
“Uma democracia que não se protege não resiste às pulsões de violência que a insatisfação com os seus métodos, finalidades e modo de ser podem gerar nos seus descontentes. A defesa da democracia se realiza em vários níveis de intensidade institucional […]”
Ao se referir propriamente às ações de Bolsonaro, Gonet apresenta como “prova” os sucessivos pronunciamentos públicos de Bolsonaro. Se levada às últimas consequências, a acusação do procurador-geral da República implicaria que a fala de qualquer político poderia ser enquadrada como uma “incitação a um golpe de Estado”, o que é um ataque à liberdade de expressão, garantido pela Constituição Federal:
“Em 29.7.2021, Jair Bolsonaro deu curso prático ao plano de insurreição por meio de transmissão ao vivo das dependências do Palácio do Planalto pela internet. Retomou as críticas, embora vencidas, ao sistema eletrônico de votação e exaltou a atuação das Forças Armadas. A partir de então, os pronunciamentos públicos passaram a progredir em agressividade, com ataques diretos aos poderes constituídos, a inculcar sentimento de indignação e revolta nos seus apoiadores e com o propósito de tornar aceitável e até esperável o recurso à força contra um resultado eleitoral em que o seu adversário político mais consistente triunfasse.”
Em outro momento, o documento apresenta como prova o seguinte:
“A estratégia se tornou ainda mais evidente nos discursos públicos proferidos por JAIR MESSIAS BOLSONARO em 7.9.2021, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, e na Avenida Paulista, em São Paulo, quando insuflou seus apoiadores contra membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.”
Outro ponto controverso da acusação está na própria ideia da constituição de uma “organização criminosa”. Gonet não apresenta prova alguma de que exista, formalmente falando, uma organização que reúna os 34 acusados e que tenha como fim a prática de crimes.
No entanto, uma vez que o documento estabelece que os acusados estariam interligados por este objetivo, a acusação considera que qualquer acontecimento relacionado a um investigado também está, necessariamente, relacionado a outro investigado. Por exemplo, uma vez que, supostamente, durante o governo Bolsonaro, foram “ilicitamente mobilizados aparatos de órgãos de segurança para mapear lugares em que o candidato da oposição obtivera votação mais expressiva no primeiro turno”, estaria provado que os 34 acusados, mesmo os que nada tinham a ver com o Ministério da Justiça, estariam tentando impedir a vitória eleitoral de Lula. Registre-se, ainda, que tentar impedir a vitória eleitoral da oposição não é o mesmo que tentar abolir violentamente o regime político.
Outro momento em que este expediente é utilizado está no caso do suposto plano para assassinar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes.
Caso a denúncia seja aceita, Bolsonaro se tornará réu e responderá a um processo penal no STF, podendo ser condenado e preso.
