O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) o pedido de prisão preventiva e outras medidas contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A informação, divulgada pelo jornal Metrópoles, revela que a PGR tem um prazo de cinco dias para se posicionar sobre a solicitação, feita pelo líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), e pela deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ).
A solicitação dos parlamentares não se limita apenas à prisão, mas também inclui outras medidas consideradas urgentes. Entre elas, a suspensão imediata do pagamento de salários e verbas de gabinete de Eduardo Bolsonaro. Além disso, os deputados pedem que a Mesa Diretora e o Conselho de Ética da Câmara analisem de forma imediata os pedidos de cassação que já foram protocolados contra ele. O ofício também sugere que o Ministério Público Federal seja comunicado para investigar a possibilidade de o deputado devolver os valores recebidos enquanto esteve ausente do Brasil sem a devida autorização.
A base para esse pedido é a acusação de que Eduardo Bolsonaro estaria articulando sanções dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras, como o próprio ministro Alexandre de Moraes, além de outros ministros, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União. Segundo a justificativa, a atuação do deputado teria impactado negativamente produtos brasileiros exportados para o mercado americano.
O deputado já é alvo de outras ações na Justiça. Em setembro, a PGR o denunciou por coação no curso do processo judicial. O STF, por sua vez, já o notificou sobre essa denúncia, dando a ele a oportunidade de apresentar uma resposta prévia.
