No último dia 20, o jornalista Ranier Bragon publicou um artigo na Folha de S.Paulo em que coloca que a aprovação, na Câmara dos Deputados, da PEC das Prerrogativas representa a maior ofensiva contra as leis anticorrupção no Brasil. Ao longo de seu texto, o jornalista repete os argumentos que a burguesia tem usado para se opor ao projeto, como o de que a PEC servirá para os parlamentares se blindarem de possíveis processos e investigações, e a chama de “PEC da Blindagem”.
Depois, ele inicia uma linha do tempo em que mostra as leis que foram criadas a partir da década de 80 com o fim de combater o chamado crime do colarinho branco, que, em tese, combateria infrações financeiras cometidas por políticos e governantes que roubavam o dinheiro público. No entanto, o que se viu na prática foi a criação de leis que só serviram para aumentar o controle do Judiciário sobre os eleitos, como no caso da criação da Lei da Ficha Limpa (135/2010), que barrava até mesmo a inscrição da candidatura de quem estivesse com alguma pendência na Justiça Eleitoral, por menor que ela fosse. Na prática, serviu para a burguesia aumentar o controle sobre as eleições, escolhendo a dedo quem poderia ser candidato, como no caso da candidatura de Lula em 2018, que foi ilegalmente impedido de disputar a eleição.
Além da Ficha Limpa, outra lei citada pelo autor que foi considerada benéfica por estar combatendo a corrupção foi a Lei 12.850 de 2013, que regulamentou o instituto da Delação Premiada, que serviu para a Lava-Jato pressionar os presos a fazerem o depoimento dizendo aquilo que interessava aos juízes e ao Ministério Público como forma de gerar provas artificiais no processo, com a promessa de que as penas dos delatores fossem diminuídas. Para a burguesia, em nome da luta contra a corrupção e em defesa da moralidade, vale até passar por cima dos direitos democráticos mais fundamentais, trazendo de volta os métodos da Ditadura.
Na sequência do artigo, o autor coloca que, com a Lava-Jato em 2016, os parlamentares começaram a ter a iniciativa de discutir leis que trouxessem mais garantia ao seu exercício parlamentar, como a Lei 13.869/2019, Lei de Abuso de Autoridade, que previu a punição a excessos durante investigações e nos processos, o que foi prática comum durante a Lava-Jato e tem sido comum nos processos movidos hoje por Alexandre de Moraes.
Finalmente, a criação de inúmeras leis que atropelaram os direitos democráticos em nome de uma suposta luta contra a corrupção não diminuiu a corrupção e serviu apenas para fechar ainda mais o regime.
Na conclusão, o jornalista coloca que o STF também é responsável pela aprovação da PEC das Prerrogativas, ao passo que a corte teria “desmontado” a Operação Lava-Jato em 2019, depois que ela já havia cumprido o seu papel. No entanto, a aprovação da PEC das Prerrogativas é apenas uma resposta dos parlamentares frente às arbitrariedades do STF.
