Na edição do dia 29 de novembro do programa Análise Política da Semana, na Causa Operária TV (COTV), o presidente nacional do Partido da Causa Operária (PCO), Rui Costa Pimenta, anunciou que o Partido vai lançar uma campanha por um projeto de lei nacional, batizado de “Natália Pimenta”, para obrigar o Estado e os planos de saúde a fornecerem imediatamente medicamentos essenciais a pacientes. Ao tratar do caso de Natália, militante do partido que morreu após 50 dias de espera por um remédio, Pimenta afirmou que “a morte da Natália não foi uma coisa natural, não foi um mero processo biológico, mas um altíssimo componente político, político e econômico, que foi na realidade um crime que foi cometido”.
Logo no início de sua exposição, Rui Pimenta convidou os ouvintes a participarem do ato em homenagem à militante. “Queria convidar todos que estão acompanhando aqui, ou que vão acompanhar mais tarde essa transmissão, a participar do ato que é uma homenagem pessoal e política à Natália”, disse. O ato foi marcado para a Casa de Portugal, “no bairro da Liberdade, perto do metrô Liberdade, é um local muito acessível, no terceiro andar da Casa de Portugal”, destacou, chamando a atenção para o fato de que “tem uma atividade no primeiro andar da Casa de Portugal”, enquanto “a nossa atividade vai ser no terceiro andar”.
Judiciário e Ministério da Saúde
Ao relatar o caso, o presidente do PCO enfatizou que a militante precisava de um remédio específico, identificado e prescrito pelo médico responsável. “Ela precisava de um remédio. Nós identificamos o remédio. O médico pediu esse remédio. Passaram-se 50 dias, nós não conseguimos o remédio e ela morreu”. Para o dirigente, “de conjunto, evidentemente que é uma coisa criminosa, das partes envolvidas. É uma coisa que implica numa responsabilidade altíssima”.
A primeira responsabilidade apontada por ele é do Judiciário. “A primeira responsabilidade, como nós já tínhamos destacado, nós fizemos uma campanha aqui, era do judiciário”, lembrou. Segundo Pimenta, a juíza Anita Vilani “começou com uma política de protelação intencional na questão do remédio”. O Partido ingressou com um pedido de urgência, mas “ela negou a liminar e pediu mais documentos”, exigindo “várias comprovações que eram absolutamente inúteis, porque na realidade quem tem que decidir sobre a oportunidade do remédio é o médico”.
Ele insistiu nesse ponto: “o juiz não é médico. Se o juiz fosse médico, deveria estar no hospital tratando das pessoas. Se o médico pediu, é porque o paciente precisa. Senão você teria que provar que o pedido do médico é inválido. Caso contrário, a opinião do médico é que teria que valer”.
Para o presidente do PCO, a forma como a ação foi tratada revela um mecanismo montado para negar assistência. “Na questão da justiça, nós já havíamos explicado aqui que eles constituíram uma espécie de grupo de trabalho direcionado para o problema dos remédios caros, tanto para convênio como para o Estado. E esse grupo de trabalho foi constituído para negar o remédio para as pessoas que precisam”.
Ele relatou que “o nosso pedido foi negado de uma maneira debochada” e que a primeira peça enviada pelo Partido “nem foi lida”: “a primeira peça que nós mandamos, nós constatamos, ela nem foi lida, todos os argumentos que nós colocamos e tudo mais. O que está indicando que o negócio lá é assim, pediu um remédio, é caro, não dá, não vamos dar”.
Na segunda resposta, a juíza chegou a alegar o problema de custos. Pimenta classificou o argumento como “escandaloso”: “na segunda resposta da juíza, ela fala do problema de dinheiro, que na minha opinião é uma coisa escandalosa. Ela fala, tem que se levar em consideração os custos. Não. Tem que levar em consideração os custos. Não há custo que seja maior do que a vida da pessoa, não é? É absurdo. É um deboche. É uma justiça debochada”.
Rui Costa Pimenta comparou a situação com um país extremamente pobre, para mostrar que não se trata de falta de recursos. “Ainda se você vivesse num país, vamos supor que tivéssemos um país como Cuba, com recursos ultralimitados e tal, e alguém chegasse e falasse assim, o Estado não tem condições de arcar com isso. Vamos supor. Mas não é o caso. O Estado joga dinheiro pela janela. O dinheiro público é usado para as coisas mais fúteis, possíveis e imagináveis”.
‘Romance kafkiano’
Mesmo depois de o PCO conseguir reverter a decisão em instância superior, nada foi resolvido. “Nós entramos aí com um agravo da decisão em instância superior e conseguimos a liminar em instância superior depois de uma protelação relativamente grande. Aí, quando nós conseguimos a decisão judicial, nós falamos, o problema está resolvido. Ledo engano. O problema estava resolvido? Nada. O problema piorou”.
Segundo Pimenta, a decisão determinava que o remédio fosse liberado imediatamente, mas o Ministério da Saúde criou uma barreira burocrática insuperável. “A decisão judicial foi clara. Execute-se imediatamente, inclusive na decisão liminar. Isso aí teria que passar pelo Ministério da Saúde. E o Ministério da Saúde, eu não vou descrever aqui todos os detalhes do que aconteceu, mas o que aconteceu foi um verdadeiro romance kafkiano”.
Diante da resistência interna, o Partido buscou apoio em parlamentares ligados ao governo federal. “Quando nós percebemos que havia alguma coisa muito errada no Ministério da Saúde, nós entramos em contato com pessoas ligadas ao governo, do PT, que se prontificaram a nos ajudar, para que eu inclusive reconheça aqui a ajuda que essas pessoas prestaram”.
Ele citou nominalmente três deputados e a presidente nacional do PT: “a deputada, Isabel Noronha Bebel, dos professores de São Paulo, ela fez um esforço muito grande para ver se ela conseguia passar por meio de uma burocracia inacreditável que tinha lá. Foi um esforço genuíno, honesto, que ela fez, por isso tem que ser reconhecido, independentemente dela ser do PT, ser de outra agremiação política, com a qual nós temos aí várias divergências. Falamos também com o deputado Jilmar Tato, que também se esforçou bastante para resolver o problema, mas não conseguiam, nenhum dos dois conseguia resolver o problema”.
Na sequência, o PCO recorreu a Lindbergh Farias e à presidente do PT. “Aí nós falamos com o deputado Lindbergh Farias, do PT, que também nos colocou em contato com a ministra Gleisi Hoffman, que também fez um esforço grande de resolver o problema, entraram em contato com o assessor do Padilha”, disse.
Segundo Pimenta, até a Presidência da República se manifestou a favor da entrega do remédio: “conseguimos até que a Presidência da República se pronunciasse falando que o remédio deveria ser entregue imediatamente. Mas isso nunca aconteceu”.
Mesmo com manifestações favoráveis da Advocacia-Geral da União (AGU), o dinheiro não foi liberado. “A justiça mandou, em mais de uma oportunidade, depositar o dinheiro em juízo para comprar o remédio. E não acontecia. A AGU mandou, não, nós estamos de acordo com que tem que pagar, vamos depositar em juízo. E o dinheiro não aparecia de jeito nenhum”.
Por isso, o presidente do PCO afirmou que o Ministério da Saúde e o ministro Alexandre Padilha serão responsabilizados politicamente e judicialmente. “Nós estamos discutindo na direção do PCO e nós vamos responsabilizar o Ministério da Saúde pela morte da Natália e vamos responsabilizar também o Ministro da Saúde, o Padilha. Eu não acho que o Padilha se negou a entregar o remédio, não é isso. Nós não achamos isso. Mas ele foi incapaz de resolver o problema. E o Ministério é a responsabilidade dele. Ele tem que ser responsável por aquilo que o Ministério faz. Não dá para a pessoa ser ministro e falar, não tenho nada com o que acontece no Ministério”, explicou.
Ele afirmou ainda que o Partido tem uma hipótese para explicar a resistência constante do órgão. “Nossa suspeita, queria deixar claro que é uma suspeita, é que há um lobby que está lá para negar o atendimento às pessoas, dentro do próprio Ministério da Saúde. E, lógico, onde estaria esse lobby? No Ministério da Saúde, onde as pessoas vão buscar alívio para o seu sofrimento”.
‘Indústria da morte’ e os bancos
Ao tratar do caráter estrutural do problema, Pimenta afirmou que o sistema de saúde está condicionado pelos interesses dos bancos, dos planos de saúde e da dívida pública. “O argumento que eles usam é o seguinte, precisa pensar na coletividade, quando na verdade é o contrário que eles estão fazendo. Eles estão sacrificando a coletividade em função dos interesses dos convênios, que são bancos, e da dívida pública, que também são dos bancos. Então é a coletividade que é sacrificada por um punhado de milionários, de bilionários”.
Ele resumiu a situação com uma expressão dura: “existe uma verdadeira indústria da morte. O que aparece como sendo um sistema para salvar vidas é na verdade um sistema que é uma indústria da morte”.
Para ilustrar que o problema não é apenas brasileiro, Pimenta citou o caso de Luigi Mangione, nos Estados Unidos. “Vocês viram aí, nos Estados Unidos, o assassinato de um executivo de um plano de saúde por um cidadão chamado Luigi Mangione. Ele ficou fisicamente prejudicado, ficou aleijado, para falar português correto, devido à falta de assistência do plano de saúde. Ele pegou uma arma, foi lá e deu cinco tiros no executivo do plano de saúde”.
“O que aconteceu nos Estados Unidos foi aclamado como herói. A pressão foi tão grande que ele não foi condenado à morte. Mas a população aplaudiu o ato dele, porque é um ato contra a indústria da morte. E essa indústria da morte está presente em todos os lugares”, completou.
Projeto de lei Natália Pimenta
A partir dessa experiência, o PCO decidiu lançar uma campanha nacional por uma lei específica. “Nós vamos fazer uma campanha política. Nós já decidimos fazer uma campanha política. Quero deixar aqui de público estabelecido que nós queremos a ajuda de um deputado, se for de esquerda, melhor, mas a gente aceita até ajuda de deputado de direita, para apresentar um projeto de lei que diga que, quando a pessoa precisa de um remédio… o remédio tem que ser entregue imediatamente, sem nenhum tipo de obstáculo”.
Pimenta relacionou essa proposta à situação geral da saúde pública e privada sob o capitalismo:
“Porque se a gente não tem isso aí como lei, então isso aqui já é um campo de concentração nazista. O povo monstruoso dos bancos vai enfiando os tentáculos em todos os lugares para matar as pessoas para economizar dinheiro. Eles pressionam os hospitais, eles pressionam o governo, eles pressionam o Judiciário, eles pressionam tudo. E o negócio é, antes as pessoas morrerem do que gastar dinheiro. É uma contradição típica do capitalismo que é levada à sua mais dura manifestação.”
Ele resumiu o objetivo da campanha: “nós vamos responsabilizar judicialmente todo mundo, todos os envolvidos, e nós vamos fazer campanha política. Nós queremos fazer uma denúncia ampla contra a monstruosidade que são os procedimentos no terreno da saúde pública e privada”.
Contra a ‘morte digna’
Durante a convalescença de Natália, Rui Costa Pimenta relatou ter se deparado várias vezes com a expressão “morte digna”. Ele fez questão de rejeitar essa concepção. “Durante o período de convalescença da Natália, nós ouvimos várias vezes a expressão ‘morte digna’, não vamos adotar determinado tipo de procedimento porque a pessoa isso e aquilo. Logicamente que, como nós não somos pessoas inconscientes, nós falamos para os médicos em todos os momentos que não tem nada disso. Nós falamos e ela falou também. Tem que fazer tudo, tudo que for necessário”.
Para ele, a ideia de “morte digna” está ligada a uma política de abandono de pacientes. “Esse negócio de morte digna, que é uma coisa que está cada vez mais corrente na medicina, isso é uma bobagem, é um engana trouxa. Não tem morte digna. Morte é morte. Morreu, acabou, é o fim. O que a pessoa precisa é da vida. E a dignidade depende do que a pessoa faz em vida. E lutar pela vida é uma coisa digna. Você se abandonar pela pressão de interesses escusos não é digno. Se conformar como se você fosse gado no abatedouro, isso não é digno de um ser humano”, defendeu.
Pimenta afirmou que o Partido vê com grande desconfiança a campanha pela eutanásia nas condições atuais. “Eu vi que estão fazendo uma campanha, e eu acho que nós sempre, em várias oportunidades, em campanhas eleitorais, as pessoas me perguntaram, perguntaram para outros candidatos do partido se a gente era a favor da eutanásia. Nós sempre respondemos o seguinte, depende, porque isso é uma coisa perigosa. Eu diria que, nesse momento aqui, nós somos 99% contra a eutanásia. Porque isso daí é um esquema para matar as pessoas”.
Ele sublinhou que, apesar de reconhecer o direito individual de alguém encerrar a própria vida, entregar esse poder ao Estado e às instituições de saúde é extremamente perigoso:
“Embora, logicamente, a gente reconheça o direito de uma pessoa de encerrar a própria vida, porque a vida é dela, eu acho que a legislação brasileira até hoje classifica o suicídio como crime, o que é absurdo. Embora a gente reconheça esse direito, a questão da eutanásia é muito perigosa. E eles estão começando uma campanha ampla, campanha pela morte digna, pela eutanásia.”
Governo não controla o Estado
Pimenta também relacionou o caso à situação política do governo Lula. “Você tem um governo de esquerda e você não consegue. Quem domina o governo de esquerda é uma direita. O pessoal tem que responder por isso. Tudo bem, uma coisa é um debate político genérico. Nós já falamos inúmeras vezes que o Lula não governa de fato a máquina estatal. Agora, isso aqui é uma prova dos 9. A Natália não conseguiu receber o remédio. Demorou 50 dias e não conseguimos receber o remédio. E uma pessoa morreu”.
Ele alertou para o que acontece com quem não tem a estrutura de um partido por trás:
“Nós, durante a doença dela, um grupo de militantes do partido recebeu a incumbência de trabalhar em equipe por ela. Se nós não tivéssemos feito isso, ela teria morrido muito antes. Aí eu fico pensando o seguinte, o cidadão comum, porque nós somos um partido, nós temos consciência das coisas, nós não temos medo de brigar com quem quer que seja, nós temos recursos, temos departamento jurídico, mas e a pessoa comum? Se no nosso caso é assim, acontece isso que aconteceu, o que é que acontece com o cidadão comum? A pessoa nem sabe o que aconteceu com ela. Não é um problema apenas de manipulação, é um problema de que é uma máquina poderosa. Ela passa por cima da pessoa. É como se você fosse atropelado por um trem.”
A importância de Natália
Rui Costa Pimenta fez questão de sublinhar a importância de Natália para o Partido:
“Nós perdemos uma pessoa muito importante, porque isso aqui não é uma perda qualquer que nós tivemos. É possível que muita gente não compreenda a importância da Natália, que era uma pessoa, digamos assim, modesta. Ela não procurava aparecer. Mas a perda para o PCO é irreparável. E, independentemente disso, tivemos a perda humana. Não há dinheiro na face da terra que valha esse tipo de coisa.”
O dirigente insistiu que o caso não é isolado. Por isso, o Partido decidiu organizar um programa especial da COTV. “Nós vamos fazer o seguinte, na quarta-feira agora, da semana que entra, nós vamos fazer um programa especial com as pessoas que participaram ativamente do processo de tratamento da Natália. E nesse programa nós vamos mostrar que, por detrás desse sistema, existe uma verdadeira indústria da morte”.
Pimenta afirmou que a luta em torno do caso é parte da luta geral da classe trabalhadora. “Se nós não conseguimos usar o caso que nós estamos sofrendo, aquilo que nós estamos sendo vítimas, para denunciar a situação, nós não temos credibilidade para defender ninguém, defender a classe trabalhadora brasileira. Não é um problema de defender os seus, é o problema de defender todos. Agora, você na hora de defender os seus não defende, então você não vai defender os outros também. Nesse caso aqui nós sofremos uma derrota. Não há dúvida nenhuma sobre isso. Mas para nós é uma luta geral, é uma luta do povo brasileiro, é uma luta da classe trabalhadora. Nós não vamos abandonar essa luta”.
Ao encerrar o programa, Pimenta voltou a convocar os militantes e simpatizantes para o ato em memória de Natália e para o programa especial da próxima semana. “Então, companheiros, queria reiterar para que as pessoas compareçam amanhã ao ato em memória da Natália, 11 horas na Casa de Portugal, bairro da Liberdade, e assistam ao programa especial que nós vamos fazer quarta-feira próxima, meio-dia e meia, com a participação do Departamento Jurídico do PCO e de algumas pessoas que participaram mais assiduamente do tratamento dela”.
Por fim, ele recordou também outro dirigente falecido, ligando as perdas pessoais à situação geral de saúde no País:
“Queria aproveitar também para encerrar esse programa para recordar que um ano atrás nós perdemos um companheiro precioso também, é o companheiro Julinho, que era também uma pessoa muito querida no partido, morreu de repente, não se sabe direito porquê, teve um ataque do coração. Tem muita gente que tem muito problema dessa natureza depois da pandemia, isso é uma outra coisa que precisaria ser esclarecida, na época da pandemia você não podia nem falar nada.”
