Liberdade de expressão

Paulo Gonet quer cassar Jovem Pan por causa do seu conteúdo

Ministério Público Federal pede ainda multa de R$13,4 milhões

Nesta segunda-feira (15), o Ministério Público Federal (MPF), sob a chefia do procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou suas alegações finais em uma ação civil pública contra a emissora Jovem Pan. O MPF está pedindo o cancelamento das três concessões de rádio da emissora.

O MPF, alega que a Jovem Pan praticou “abusos graves” ao longo de 2022, ao “promover desinformação de forma sistemática e veicular conteúdos que colocaram em risco o regime democrático brasileiro”. Até o fechamento desta edição, nossa equipe ainda não havia conseguido acesso à íntegra da acusação. Na grande imprensa, contudo, não são citadas que “conteúdos” seriam esses.

O MPF também pede a condenação da Jovem Pan ao pagamento de R$13,4 milhões por danos morais coletivos.

A Jovem Pan, durante o processo, chegou a pedir uma negociação, mas o MPF afirmou que não havia viabilidade de acordo.

Segundo artigo publicado no jornal Gazeta do Povo, o documento expedido pelo Ministério Público Federal afirma que “os fundamentos para a condenação da Jovem Pan se tornaram ainda mais fortes após as evidências da suposta tentativa contra o Estado Democrático de Direito, que se desenrolou de 2021 a 2023”.

O pedido do MPF aparece menos de uma semana depois de a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão por causa da mesma suposta tentativa de golpe de Estado. O responsável pela acusação, uma vez mais, foi Paulo Gonet.

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