O parlamento de “Israel” votou a favor da aprovação preliminar de um projeto de lei para impor a “soberania israelense” na Cisjordânia ocupada, em uma medida equivalente preparação para a anexação do território palestino, o que configura uma violação flagrante do direito internacional.
Um comunicado do parlamento de “Israel” afirmou que o projeto de lei foi aprovado em uma leitura preliminar “para aplicar a soberania do Estado de Israel aos territórios da Judeia e Samaria (Cisjordânia)”. Agora, o projeto será encaminhado ao Comitê de Relações Exteriores e Defesa do parlamento, uma comissão parlamentar para novas deliberações.
A votação que ocorreu um mês depois do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, declarar que não permitiria que “Israel” anexasse a Cisjordânia ocupada, foi realizada durante uma visita do vice-presidente do governo americano, JD Vance, a “Israel” para reforçar o acordo de cessar-fogo em Gaza.
Em um comunicado, o partido Likud chamou as votações de “outra provocação da oposição com o objetivo de prejudicar nossas relações com os Estados Unidos”.
“A verdadeira soberania não será alcançada por meio de uma lei chamativa para o registro, mas por meio de trabalho adequado no terreno”, disse o informe.
Anexar a Cisjordânia ocupada efetivamente acabaria com a possibilidade de implementar uma solução de dois Estados para o conflito, conforme descrito nas resoluções da Organização das Nações Unidas (ONU).
Os setores de extrema direita que integram o governo israelense, como o partido Poder Judaico, do ministro da Segurança Nacional Itamar Bem-Gvir, e o partido Sionismo Religioso, do ministro das Finanças Bezalel Smotrich, votaram a favor do projeto de lei.
“O povo falou”, disse Smotrich em uma publicação no X. “Chegou a hora de aplicar a soberania total sobre todos os territórios da Judeia e Samaria – a herança dos nossos antepassados – e promover acordos de paz em troca da paz com os nossos vizinhos, a partir de uma posição de força”, disse ele, usando termos bíblicos para a Cisjordânia.
O projeto de lei foi apresentado por Avi Maoz, líder do Partido de extrema direita Noam, que não pertence à coalizão governista. A maioria dos parlamentares do Likud, partido do primeiro-ministro Benjamin Netaniahu, se absteve ou não compareceu à votação, mas um membro – Yuli Edelstein – desafiou Netaniahu e deu o voto decisivo a favor do projeto de lei.
“Neste exato momento, a soberania israelense em toda a nossa pátria é a ordem do dia”, declarou em uma publicação na rede social X. Um segundo projeto de lei de um partido de oposição propondo a anexação do assentamento de Maale Adumim também foi aprovado.
Em agosto, “Israel” aprovou um grande projeto de assentamento entre Maale Adumim e Jerusalém, em uma área da Cisjordânia ocupada que, segundo a comunidade internacional, destruiria a viabilidade de um futuro Estado palestino.
O Movimento de Resistência Islâmico (Hamas) disse em um comunicado que os projetos de lei refletiam “a face feia da ocupação colonial”.
“Afirmamos que as tentativas frenéticas da ocupação de anexar terras da Cisjordânia são inválidas e ilegítimas”, denunciou o grupo.
O Ministério de Relações Exteriores do Catar condenou a medida nos “termos mais fortes”, chamando as votações de “uma flagrante violação dos direitos históricos do povo palestino e um desafio ao direito internacional”. O Ministério de Relações Exteriores e Expatriados da Jordânia também condenou as votações do parlamento israelense.
