No último dia 15, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou o entendimento do ministro Gilmar Mendes para cassar uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que impedia a implantação das escolas cívico-militares no estado. A decisão proferida pelo ministro em novembro de 2024 era no sentido de que o tribunal estadual não possuía competência para legislar sobre o tema, porque o STF já estava analisando a questão por meio das ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) 7662 e 7675.
Além de Gilmar Mendes, votaram a favor da manutenção da liminar os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia, André Mendonça, Nunes Marques e Flávio Dino. O relator afirmou que não se trata de uma análise do mérito, que ainda será analisada pela Corte; no entanto, não deixa de ser um sinal verde dos ministros para que o projeto seja implementado em São Paulo.
O projeto de implantação das escolas cívico-militares, apesar de ser uma das principais bandeiras do governo paulista, enfrentou diversos entraves que impediram que fosse aplicado de fato. No início deste ano, o Tribunal de Justiça acatou uma ação do sindicato dos professores estaduais, a Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo). Depois, novas ações judiciais que contestaram a contratação dos policiais militares suspenderam novamente o início das escolas.
No momento, há apenas um impasse em que o Tribunal de Contas do Estado, atendendo a um pedido de parlamentares do PSOL, suspendeu a contratação de policiais militares para trabalhar nas escolas cívico-militares. Para o governo paulista, a contratação dos militares é fundamental; dessa forma, a continuidade do projeto está inviabilizada.
No último período, ao liderar a campanha de perseguição política contra a extrema-direita, com foco em militantes e parlamentares bolsonaristas, o STF ficou com a imagem de que era um verdadeiro guardião da Constituição de 1988, de suas garantias, liberdades democráticas e da Democracia como um todo, mesmo que para isso cometesse toda e qualquer arbitrariedade para levar adiante essa política. Mas, em votações como essa, a suprema corte volta a demonstrar sua verdadeira face.
No fim das contas, enquanto finge estar perseguindo os “fascistas” e os “golpistas”, o STF não se opõe a um projeto que é verdadeiramente fascista. A política de promoção das escolas cívico-militares tem sido levada adiante como uma maneira de melhorar o ensino público por meio da rigidez e da disciplina sobre os estudantes. No entanto, trata-se de uma demagogia para aumentar a militarização contra os trabalhadores, mas principalmente contra a juventude, que tem sido alvo de diversas restrições, como a proibição do uso do celular nas escolas e a ameaça da proibição do uso de redes sociais.
