O portal Esquerda Diário publicou no último dia 31 de março um a matéria de Juliana Matheus intitulada “Bancada Feminista do PSOL propõe PLs para avançar nos direitos da comunidade transmasculina no Estado de São Paulo”, na qual são apresentados alguns Projetos de Lei apresentados pela chamada Bancada Feminista do PSOL na Assembleia Legislativa de São Paulo.
Os projetos foram apresentados por ocasião da 2ª Marcha Transmasculina de São Paulo, ocorrida no dia 30 de março em São Paulo. Segundo a matéria, os PLs são “voltados para a população transmasculinas e comunidade LGBTQIAPN+”.
As propostas, no entanto, pouco ou nada têm de realmente progressistas. A primeira delas, o PL 256/2025 “institui o dia 20 de fevereiro como Dia Estadual da Visibilidade Transmasculina. A data visa promover a conscientização sobre os direitos, desafios e necessidades da população transmasculina, combatendo a discriminação, a violência e a exclusão social”, ou seja, apenas marca uma data como comemorativa. No entanto, qual a necessidade de uma data como essa? Não se trata, por exemplo, de um dia de mobilização por alguma causa, seja ela qual for, mas institui um dia para que a burocracia do Estado celebre algumas festividades, o que não muda nada na vida de ninguém, nem mesmo dos “transmasculinos”.
Já a segunda proposta, o PL 463/2024, trata-se de um projeto que visa dar um auxilio aluguel para os LGBT, ou seja, para uma parcela muito pequena dentre todas as pessoas que necessitam de ajuda para conseguir pagar o aluguel. Aqui, as propostas já começam a ganhar um ar abertamente contrarrevolucionário.
Uma proposta como essa, ao contrário do que prega a matéria, não cria direitos para os LGBT, mas sim, cria privilégios para um setor da sociedade e demonstra como a chamada “Bancada Feminista” não se preocupa com a população no geral, mas sim com uma pequena parcela que pode se tornar seu cabo eleitoral no futuro.
Enquanto temos dezenas de milhares de pessoas vivendo nas ruas por não ter condições sequer de pagar um aluguel, a bancada se preocupa em um auxilio somente para aqueles que se enquadrem em uma restrita parcela. Isso não só cria privilégios para essa camada, como a expõe para a extrema direita.
É interessante observar como diante de várias necessidades reais da população de conjunto, assim como debates importantes como o do genocídio na Palestina, os identitários se escondem por medo da extrema direita. No entanto, quando se trata de pontos completamente irrelevantes para toda a população, como auxílio aluguel para uma porcentagem ínfima desta, os identitários entram de cabeça.
Nessa mesma linha se encontra o PL 135/2023, que “estabelece a obrigatoriedade de reserva mínima de 3% das vagas em universidades e faculdades públicas estaduais para pessoas transgênero e intersexo.. Dessa forma, busca ampliar o acesso ao ensino superior, promovendo equidade e inclusão nas instituições públicas do estado de São Paulo.”.
As cotas para os negros nas universidades só se justificam pois se trata de um setor da população que ficou à margem do ingresso na universidade e, levando em conta que as cotas são uma migalha perto do que uma universidade com ingresso livre, sem vestibular, poderia proporcionar a toda a população. No entanto, cotas para a população LGBT não têm a mesma justificativa.
Projeto parecido é o PL 254/2025, que destina incentivos fiscais para a contratação de transsexuais. Em primeiro lugar, o projeto não gera empregos, só remaneja uma parcela já existente e, mais uma vez, abre caminho para a demagogia da extrema direita. Isso porque o Brasil vive uma situação catastrófica em relação ao desemprego, diferente do que é apresentado nos índices.
Uma porcentagem grande da população que está desempregada passaria a enxergar nos transsexuais que ocuparam uma vaga que antes poderia ser ocupada por qualquer um como o fator que gerou seu desemprego, o que atacaria ainda mais essas pessoas.
Já o PL 1054/2023 é muito vago, sendo difícil de determinar exatamente o que é proposto. No entanto, dentre outras muitas coisas, o projeto visa também aumentar denúncias contra a chamada “violência de gênero”, com formas para denunciar “agressores”. Ou seja, mais um projeto policialesco apresentado pela esquerda identitária.
Por fim, mais um projeto policial. O PL 809/2023, segundo a coluna: “propõe a criação da campanha permanente contra a LGBTQIAPN+fobia e a violência de gênero nos eventos esportivos no Estado de São Paulo. A iniciativa busca combater a discriminação e promover ambientes mais seguros e inclusivos em práticas esportivas, garantindo que o respeito e a equidade sejam pilares fundamentais no esporte.”
No entanto, o projeto enviado para a Alesp foca na “violência de gênero” mais uma vez e cita como exemplos de “violência” músicas de torcidas de futebol que seriam “homofóbicas”. Esse tipo de proposta não é novo e, no começo do governo Bolsonaro, polêmicas sobre o assunto já haviam surgido.
O problema é que esse setor da esquerda identitária tenta associar os torcedores de futebol à homofobia e, com isso, criminalizar os torcedores e as torcidas organizadas. No entanto, enquanto toda a esquerda, com exceção do PCO, se escondia dos bolsonaristas durante a pandemia, justamente as torcidas organizadas saíram às ruas contra o governo Bolsonaro. Além disso, na Argentina, vemos que os torcedores são um dos poucos setores que se levantaram contra a ditadura de Milei.
Os identitários, sendo assim, contribuem diretamente com a direita que sempre quis criminalizar as torcidas organizadas no Brasil. A direita trata o torcedor como bandido, já a esquerda identitária busca tratar o torcedor como “homofóbico”, “racista”, “misógino” e outros adjetivos de cunho moralista.
A concessão de privilégios a grupos específicos, assim como a perseguição a outros, não têm nada de revolucionárias. São políticas contrarrevolucionárias, que servem ao Estado.
Se o intuito fosse realmente melhorar a vida da população, em especial da população pobre, seria necessário apresentar propostas com um sentido mais abrangente. No entanto, se a “Bancada Feminista” propusesse algo que levasse a população como um todo a ter moradia garantida, por exemplo, seria difícil que a burguesia aceitasse. Como o identitarismo é a política oficial da burguesia neste momento, principalmente da burguesia imperialista, apostam nessa política.
