Há mais de um ano e meio, tento obter junto à Embaixada do Reino de Marrocos em Brasília o meu Registro Nacional de Identidade — documento fundamental para qualquer cidadão marroquino. Foram e-mails e contatos telefônicos. Mas nenhuma resposta. O silêncio foi absoluto.
Esse silêncio, entretanto, vai além da burocracia. Ele se transforma em uma forma sutil de exclusão, uma barreira invisível erguida contra quem pensa diferente. Sou opositor político republicano, e atualmente fundador de um movimento político republicano legalmente registrado no Brasil, que defende valores democráticos para o futuro do meu país.
Constato que um alto funcionário da embaixada, o vice-embaixador, monitora de perto minhas postagens em aplicativos de mensagem, o que levanta uma pergunta desconfortável: até que ponto a representação diplomática de um Estado estrangeiro pode vigiar ou intimidar cidadãos no território Brasileiro?
Por considerar que há violação de deveres consulares e conduta incompatível com as normas internacionais, apresentei denúncia formal ao Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty). E solicitei a análise do caso pelo Departamento de Imunidades e Privilégios (DEIP), setor responsável por supervisionar as atividades diplomáticas no Brasil.
O que está em jogo aqui não é só a minha situação individual, mas um princípio fundamental do direito internacional: o da função consular como serviço e proteção, não como instrumento de controle político. A Convenção de Viena de 1963, que rege as relações consulares, é clara ao estabelecer que as missões diplomáticas devem assistir seus nacionais e respeitar as leis do Estado anfitrião.
Negar atendimento e, ao mesmo tempo, exercer vigilância sobre um cidadão é inverter completamente esse princípio.
Vivemos num tempo em que o exílio não é apenas geográfico — é também digital e simbólico. O exilado carrega no bolso o olhar do poder que o expulsou. Por isso, é essencial reafirmar o papel do Brasil como Estado de Direito comprometido com as liberdades civis e políticas, e como espaço seguro para quem busca voz e dignidade.
Não peço privilégios. Peço apenas o que todo diplomata jura respeitar: o direito de ser cidadão, mesmo longe do próprio país.
