Supremo Tribunal Federal

O real significado da divergência de Luiz Fux

Fux atua no STF para dar a impressão de alguma democracia na corte, quando a inquisição está a todo vapor

O julgamento de Jair Bolsonaro e os envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro de 2023 continua a confundir a esquerda. Uma das demonstrações disso é o artigo O caso do batom e as emoções violentas que afugentaram Fux da Serra gaúcha, de Moisés Mendes, jornalista e articulista do Brasil 247. No texto, Mendes afirmou que as recentes posições de Luiz Fux, especialmente no caso de Débora Santos, condenada por pichar uma estátua com batom, seriam motivadas por “uma revolta virtual articulada por grandes empresários impediu que Luiz Fux fosse a Bento Gonçalves, na Serra gaúcha, para uma palestra no CIC (Centro da Indústria, Comércio e Serviços)”

Esse fato se deu em 2022, e o jornalista entende que a posição de Fux ao tentar apresentar uma contraposição a Alexandre de Moraes seria fruto dessa experiência negativa com a direita brasileira. 

“É provável que, entre uma maioria de machos da velha direita agora aliados da nova extrema direita, que viam Fux como um juiz de esquerda, existissem mulheres com batom. Que, se olhadas de longe, seriam apenas mulheres com batom. E se, olhadas de perto, seriam mães de dois ou mais filhos que haviam, num momento ruim, atacado não só o ministro, mas todo o STF”.

A explicação para os acontecimentos no STF apresentada por Moisés Mendes revela que a esquerda não compreende, de fato, o que está se passando no Brasil e no Supremo Tribunal Federal (STF), responsável, novamente, pela escolha do presidente da República em 2026.

“Os tios empresários de Bento estavam emocionados demais, e uma autoridade não poderia responder com o mesmo grau de emoção. Como Fux propôs no caso da Débora do batom”.

No trecho acima, o jornalista do Brasil 247 faz menção às fortes emoções envolvidas no caso Bolsonaro e 8 de janeiro, e que isso não deveria influenciar a corte e seu julgamento. Embora todas as declarações de Fux tenham sido mero jogo de cena, pois acompanhou, à íntegra, o relatório escandaloso de Alexandre de Moraes e a denúncia megalomaníaca da Procuradoria-Geral da República. 

“E chegamos então, depois de toda a articulação do golpe, ao 8 de janeiro e ao momento em que Débora do batom picha a estátua da Justiça diante do STF. De todos os personagens, só ela ficou famosa, por causa do batom”.

O ar de deboche com essa colocação entrega que o articulista, como várias pessoas e organizações da esquerda pequeno-burguesa, não querem saber de direitos democráticos processuais, de ampla defesa, do contraditório. Querem a fogueira penal para seus adversários políticos, sob a batuta de um homem do PSDB, Alexandre de Moraes.

A moça do batom ficou famosa justamente por isso. Pelo fato do STF ter determinado sua prisão por conta de um delito que se resolvia com água e são. E a manteve presa mesmo sabendo que ela não oferecia riscos às investigações ou mesmo à sociedade. Quem, em sã consciência, terá medo desta mulher?

“E assim estamos hoje tentando saber se é possível calibrar as emoções, inclusive as dos ministros da mais alta Corte, por recomendação de Luiz Fux, o ministro que perdeu para os tios de Bento e teve de recuar”.

Obviamente, se existe um julgamento injusto é direito de qualquer pessoa protestar contra os julgadores. Mesmo uma sentença injusta pode ser resistida. É um direito humano elementar não se submeter ao tribunal de exceção e nem às decisões dele decorrentes.

O STF é uma corte composta por 11 ministros que não foram eleitos por ninguém, e possuem mandato biônico para dizer o que pode ou não ser feito no País. Tal poder chegou à obscena escolha de quem pode ou não ser presidente do Brasil. O sufrágio universal acabou. São onze pessoas que elegem um presidente. E desses onze biônicos não é possível confiar em ministro nenhum.

Todas as decisões do STF ou de qualquer corte ou juiz podem ser contestadas. E no caso dos processos de 8 de janeiro de 2023 merecem, ainda mais, a contestação, especialmente pela violação feita pelo STF de uma série de direitos dos acusados. Derrotar uma oposição política com a arbitrariedade total de um tribunal, com a força da prisão e as delações daí oriundas, não vai resolver o problema do bolsonarismo. Muito pelo contrário, o exemplo de Donald Trump revela essa questão. O presidente norte-americano, que venceu de lavada, responde a 91 acusações, e nem por isso sua popularidade reduziu.

A posição de Luiz Fux atende a uma determinada orientação. E esta posição pode ser simplesmente para dar uma impressão de pluralidade e democracia da corte no julgamento. Ou seja, é preciso de um ministro menos maluco para reduzir, um pouco, a impressão que se tem do STF, ou seja, tribunal de inquisição (Santo Ofício) em pleno século XXI. 

A manobra do STF, tribunal que é uma ferramenta da grande burguesia nacional e internacional, serve para colocar em marcha o plano “T”, já apresentado pela revista Veja. Ou seja, tirar da jogada os candidatos com popularidade, pois estes têm dificuldade de levar adiante os planos do imperialismo, justamente por conta da pressão de sua base social.

E, por outro lado, empurrar goela abaixo do povo alguém visceralmente ligado aos interesses internacionais, às privatizações, à entrega do Brasil de conjunto, suas terras, empresas, seu povo. Esse cidadão, até o momento, seria o Sr. Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, que, por sinal, já privatizou quase tudo no estado.

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