No artigo Jorge Messias para o STF: um jurista do mundo real, publicado pelo Brasil 247, Antônio Augusto de Queiroz faz a exaltação da carreira burocrática e uma defesa acrítica da própria instituição que a esquerda deveria lutar para enfraquecer e, idealmente, eliminar: o Supremo Tribunal Federal (STF).
Queiroz tenta enaltecer as “credenciais notáveis” de Messias— o fato de ser “servidor público concursado”, “Procurador do Banco Central”, “Subchefe para Assuntos Jurídicos” e ter uma “baixa, ou mesmo inexistente, rejeição pessoal”. Ao fazer isso, ele desvia o foco do que realmente importa para a esquerda: os critérios políticos e ideológicos de uma indicação e o papel reacionário da Corte Suprema.
Não vamos entrar no mérito pessoal de Jorge Messias. A questão não é se ele é um “bom profissional” ou se possui “origem humilde no Nordeste”. O problema reside nos critérios apresentados pelo autor e no silêncio sobre a natureza reacionária do STF.
Antônio Augusto de Queiroz transforma a carreira de Messias em prova de sua qualificação:
“Sua base foi erguida pelo método mais democrático e rigoroso: o concurso público. Ingressou como Procurador do Banco Central… Tornou-se depois Procurador da Fazenda Nacional…”.
Ele conclui:
“Representam a valorização do servidor público concursado, do profissional que conhece o Estado por dentro…”
Essa é uma falácia. O que a realidade prova é que a imensa maioria dos juízes, desembargadores e membros do Ministério Público são concursados de carreira. E é precisamente essa casta de “concursados de elite” que forma o núcleo mais reacionário, fascista e defensor intransigente dos interesses do imperialismo no Brasil!
A maior omissão no texto de Queiroz, no entanto, é a natureza reacionária do STF. Para ele, o Supremo é um espaço sagrado que precisa ser preenchido por um “ministro completo”. Ele afirma que a nomeação seria “estratégica para o futuro da Corte”.
Para a esquerda, o STF não é uma “Corte”, é uma instituição antidemocrática, não eleita e que atua como tutora dos poderes eleitos. Seus membros agem como um poder totalitário, usurpando a soberania popular e anulando a vontade manifesta nas urnas.
Qualquer indicação que se diga de esquerda deveria ter como mandato primordial o enfraquecimento do poder do STF. O papel de um indicado de um governo popular deveria ser o de denunciar a ditadura do Poder Judiciário por dentro, com a perspectiva de devolver ao Congresso Nacional, eleito, a soberania que o STF confiscou.
A crítica mais importante à figura de Messias, que Queiroz convenientemente elogia com termos vazios como “prudente” e “capacidade de diálogo”, reside em sua atuação política concreta como Advogado-Geral da União (AGU).
A “prudência” e o “diálogo” de Messias têm se manifestado em uma subordinação à ditadura imposta pelo Ministro Alexandre de Moraes no STF.
Em vez de usar a Advocacia-Geral da União para defender os interesses do povo, Messias tem sido favorável a processos de perseguição política, como processar pessoas por “fake news”, endossando a campanha antidemocrática de censura que emana do STF. Ao fazer isso, a Advocacia-Geral da União se torna cúmplice da supressão do debate político, reforçando o poder discricionário do Supremo.
