O chamado PL do Streaming é um projeto que cria regras para cobrar a Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional) de plataformas de vídeo sob demanda que atuam no Brasil, tanto pagas quanto abertas. A proposta foi aprovada na Câmara com um modelo de alíquotas e deduções que afeta diretamente grandes plataformas e também o setor audiovisual brasileiro.
No texto aprovado pelos deputados, serviços fechados como Netflix, Prime Video, Globoplay, Apple TV+ e Disney+ pagariam 4% sobre a receita bruta anual. Já plataformas abertas como YouTube, TikTok, Instagram e Kwai pagariam até 0,8%, sem possibilidade de dedução direta.
A maior parte do valor devido pelas grandes plataformas, porém, poderia ser abatida por investimento direto em licenciamento de produções brasileiras escolhidas pelas próprias empresas, com teto de dedução de 60%. Ao longo do ano, entidades do audiovisual independente defenderam que a alíquota fosse de 12% sobre o faturamento bruto, enquanto o Ministério da Cultura manifestou apoio a 6%.
Agora, no Senado, o relator Eduardo Gomes (PL-SE) sinaliza que pretende reduzir a cobrança das plataformas fechadas para 3%, “desidratando” a taxação. Para a Associação das Produtoras Independentes do Audiovisual Brasileiro (API), a redução tende a consolidar vantagem das gigantes digitais. Tiago de Aragão, diretor do Centro-Oeste da entidade, afirmou que, se a alíquota cair para 3% e permanecer em 0,8% nas big techs de compartilhamento, o resultado será “vitória absoluta dos gigantes digitais” e “derrota profunda” do setor independente.
