Neste novo indiciamento, a PF alega que eles teriam praticado condutas com o objetivo de interferir no curso da para interferir na Ação Penal nº 2.668, processo em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) que apura atos relacionados à suposta tentativa de golpe de Estado.
O indiciamento foi feito no âmbito do Inquérito 4995, instaurado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 26 de maio de 2025, a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) e por decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Em seu relatório final, em que está baseado o indiciamento, a Polícia Federal afirma que Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro, conjuntamente com o pastor Silas Malafaia e o jornalista Paulo Figueiredo, “praticaram e continuam praticando condutas que se amoldam, em tese” aos crimes de coação no curso do processo (Art. 344 do Código Penal) e de Abolição violenta do Estado Democrático de Direito (Art. 359-L do CP).
A PF afirma que a incidência do crime de Abolição violenta do Estado Democrático de Direito “se perfaz em razão de as condutas excederem o contexto da Ação Penal n. 2.668 – STF, uma vez que buscam atingir diretamente instituições democráticas brasileiras, notadamente o Supremo Tribunal Federal e, até mesmo, o Congresso Nacional Brasileiro, objetivando subjugá-las a interesses pessoais e específicos vinculados aos réus julgados no âmbito da mencionada Ação Penal”.
No relatório, a Polícia Federal também afirma que o concurso de pessoas entre os mencionados (art. 29 do CP) mostra-se evidenciado a partir do auxílio material prestado pelo ex-presidente ao seu filho, que está nos Estados Unidos. Concurso de pessoas é a participação de duas ou mais pessoas na prática de um mesmo crime.
Como base para indicar os Bolsonaros pelo crime de coação, a PF afirma em seu relatório que Eduardo Bolsonaro “vem atuando, ao longo do ano de 2025, junto a autoridades governamentais dos Estados Unidos da América, com intuito de obter a imposição de sanções contra agentes públicos do Estado brasileiro, notadamente do STF, da PGR e da Polícia Federal sob o argumento de suposta perseguição política contra organização criminosa denunciada junto à Suprema Corte na Ação Penal n° 2668”, acrescentando que essas ações “se intensificaram ao longo dos últimos meses, à medida em que se avança a marcha processual de instrução e julgamento dos fatos”.
A PF complementa afirmando que “na última etapa na tramitação do processo antes do julgamento”, Eduardo Bolsonaro “passou a publicar em seu perfil nas redes sociais conteúdos em inglês, notadamente com intuito de alcançar parcela do público no exterior, bem como interferir e embaraçar o regular andamento da AP 2668/DF e coagir autoridades públicas brasileiras” e prossegue explicando as recentes ações do filho do ex-presidente nos EUA.
No relatório, a Polícia Federal afirma que valores que Jair Bolsonaro enviou ao seu filho, que teriam sido produtos de campanhas de arrecadação financeira segundo o próprio Bolsonaro, se materializaram “em instrumento de financiamento e suporte de atividades ilícitas com a finalidade de coagir autoridades públicas vinculadas à AP n° 2668 e investigações correlatas, causar impacto desproporcional na ordem pública e econômica nacional, além de gerar grave desestabilização das relações diplomáticas entre o Estado brasileiro e os Estados Unidos da América, de forma a atender os interesses ilícitos e exclusivamente pessoais dos investigados”.
No relatório foram juntadas mensagens de WhatsApp, trocadas em Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro, bem como entre o ex-presidente e o pastor Silas Malafaia. A PF afirma que “grande parte das mensagens, armazenadas no dispositivo apreendido foram excluídas pelo investigado, sendo recuperadas pelo software de extração de dados, permitindo a análise e contextualização com os fatos sob apuração” e que “os diálogos recuperados pela investigação compreendem o período de 13.06.2025 a 17.07.2025”.
A Polícia Federal entende que as mensagens comprovam que os indiciados tentaram pressionar membros do Congresso para aprovar o projeto de lei da anistia, bem como para abrir processo de impeachment contra ministros do STF, por crime de responsabilidade. Citando vídeo de Eduardo Bolsonaro, consta no relatório da PF que “o investigado impõe de forma explícita ‘condições’ para que as sanções possam ser retiradas, exigindo um processo de ‘‘anista ampla, geral e irrestrita, seguindo uma nova legislação que garanta a liberdade de expressão – especialmente online – e a responsabilização dos agentes públicos que abusaram do poder’’. Esta atuação do deputado nos EUA teria sido coordenada com Jair Bolsonaro, afirma a PF.
A Polícia Federal também afirmou que o ex-presidente “praticou atos para obter asilo político na Argentina”, segundo “arquivo de texto no formato .docx, com última modificação em 12.02.2024”. A PF diz que embora fosse “um único documento em formato editável, sem data e assinatura”, o documento teria revelado que Bolsonaro “planejou atos para fugir do país, com o objetivo de impedir a aplicação de lei penal”.
