O regime político brasileiro ruiu. O que resta é um cadáver em putrefação, sustentado artificialmente pelo aparato repressivo do Estado. O Supremo Tribunal Federal (STF), com a cumplicidade do Congresso Nacional, da imprensa venal e da esquerda pequeno-burguesa, levou às últimas consequências a destruição da Constituição Federal. Não há mais leis, nem direitos democráticos — o que há é um punhado de togados mandando e desmandando, com o apoio do imperialismo, para controlar a política nacional e reprimir o povo.
O STF e o TSE escolheram para si a tarefa de decidir quem pode concorrer às eleições, o que pode ou não ser dito, o que é ou não crime. A cada dia, uma nova aberração jurídica escancara a falência do Estado de Direito. Um comerciante é condenado a 16 anos de prisão por ter viajado ao Líbano. Uma multa de meio bilhão de reais é imposta a um canal de documentários por “influenciar” pessoas. Uma acusação de “discurso de ódio” pode levar qualquer um à cadeia, mesmo que não exista qualquer definição legal do que isso significa.
O caso do Partido da Causa Operária é ilustrativo: quando Alexandre de Moraes censurou as redes sociais do PCO, ainda em 2021, não houve reação alguma por parte da esquerda pequeno-burguesa. Muito pelo contrário: parte dela chegou a justificar a censura, repetindo o discurso da extrema direita que, segundo eles, deveria ser combatida até mesmo com o fim da liberdade de expressão. O resultado está aí: hoje, qualquer crítica ao regime pode ser tipificada como terrorismo, como “ódio”, como “fake news”.
A repressão se espalha. A perseguição à esquerda, aos ativistas, aos movimentos populares, aos que apoiam a resistência palestina, aos que denunciam a ditadura do STF — tudo isso é feito com base em leis arbitrárias, interpretações forçadas e decisões absurdas. Estamos, na prática, sob um regime de exceção. O que resta do Estado é um aparato judicial-policial que prende, multa, censura e persegue. Não há mais qualquer segurança jurídica no Brasil. Qualquer cidadão pode ser preso a qualquer momento, por qualquer motivo.
Tudo isso se dá em consonância com a política internacional do imperialismo. A repressão contra o movimento em defesa da Palestina, por exemplo, não é exclusiva do Brasil: é uma diretriz imposta pelos países imperialistas em todo o mundo. Aqui, ela assume contornos ainda mais sinistros, com o apoio aberto da Confederação Sionista (Conib), que processa o PCO por denunciar o massacre do povo palestino. Para os sionistas, defender os palestinos é crime. E o Judiciário brasileiro, submisso, acata.
O que está em curso é a preparação de um novo regime político. A aparência democrática caiu por terra. A ditadura já não é mais velada — é escancarada, descarada, ferrenha. O problema que se coloca agora é: qual será o próximo regime político brasileiro? Quem irá decidir seus contornos? A esquerda domesticada, que apoiou a destruição da legalidade, certamente não. Está em franco retrocesso e será, como já está sendo, uma das vítimas do monstro que ajudou a criar.
A crise do regime é total. O ovo está quebrado, como se diz. Não há volta. O que vem pela frente é uma ditadura ainda mais aberta, mais repressiva, mais brutal. Cabe ao movimento operário e popular, à esquerda revolucionária, preparar desde já a resistência. A única saída real para o povo brasileiro é a mobilização nas ruas, a luta política independente, contra o regime apodrecido da burguesia e seu braço togado.
