A campanha contra a chamada PEC das Prerrogativas representa uma manobra política de grandes escala. Sob o slogan “PEC da Bandidagem”, criado pela Rede Globo, setores do Judiciário, da imprensa e da esquerda pequeno-burguesa tentam apresentar como “luta pela democracia” o que é, na realidade, a defesa do poder absoluto do Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo não é combater criminosos, mas preservar o Congresso Nacional sob permanente chantagem.
A proposta aprovada na Câmara, e agora em análise no Senado, é simples: para investigar e julgar parlamentares por palavras e atos no exercício do mandato, será necessária a autorização do Congresso. Não se trata de privilégio pessoal, mas da retomada de um princípio democrático que já constava na Constituição de 1988 e que remonta à Revolução Francesa, quando a imunidade parlamentar foi exigida como barreira contra a perseguição política da monarquia. A imunidade protege a função, não o indivíduo.
A ofensiva contra a PEC mobilizou uma frente digna de filme de terror. O monopólio golpista da Rede Globo convocou seu “exército” de artistas e influenciadores para posar de guardiões da moralidade. Gilberto Gil, Chico Buarque, Caetano Veloso, Wagner Moura, Anitta, Pabllo Vittar, Marcos Palmeira, Irene Ravache, Débora Bloch e dezenas de outros foram escalados para repetir a palavra de ordem da empresa servente da burguesia. ONGs ligadas ao imperialismo, como o coletivo 342 Artes, patrocinado por escritórios financiados pelos monopólios, também foram postas em campo. Essa não é uma campanha “cívica”, mas uma operação da burguesia associada ao imperialismo.
O STF, por sua vez, é o verdadeiro beneficiário. A possibilidade de abrir processos contra qualquer deputado — como no caso de Daniel Silveira, preso por fazer uma transmissão com críticas a Alexandre de Moraes — transformou-se em arma de intimidação. Hoje atinge bolsonaristas; amanhã será usada contra sindicalistas, parlamentares de esquerda e qualquer representante popular que enfrente os interesses dominantes. Aceitar essa política é naturalizar a ditadura do Judiciário.
O que está em jogo não é o combate ao crime, mas a manutenção de um instrumento de coerção. Basta lembrar: a Globo, que hoje posa de “Batman contra a corrupção”, foi a mesma que defendeu torturadores e encobriu crimes da ditadura.
Para intensificar a campanha, a questão da anistia aos envolvidos no 8 de janeiro foi artificialmente misturada ao debate. O objetivo é associar a PEC a Jair Bolsonaro, criando rejeição automática.
Parte da esquerda embarcou no coro da Globo. Guilherme Boulos e Jones Manoel, em nome da “luta contra a bandidagem”, repetem a propaganda oficial e atacam seus próprios aliados. Erika Hilton também se destacou, chegando a posar como liderança da campanha, enquanto fala em nome de uma esquerda domesticada pela imprensa burguesa, assim como fez na campanha contra a escala 6×1. Esses setores não percebem — ou fingem não perceber — que reforçam o mesmo mecanismo autoritário que já foi usado contra a esquerda.
O paralelo com a Operação Lava Jato é inevitável. Em nome do combate à corrupção, a esquerda pequeno-burguesa aceitou rasgar garantias constitucionais e apoiar a ditadura judicial. O resultado foi a destruição de empresas nacionais, a prisão de Lula e a ascensão de Bolsonaro. Hoje, em nome do combate ao “crime organizado” no Congresso, repetem os mesmos erros. Troca-se um princípio democrático elementar por uma promessa ilusória de moralização, que finalmente, enquanto houver capitalismo, nunca existirá.
O que está em jogo é muito mais sério: trata-se de preparar o terreno para as eleições presidenciais. O controle do Congresso pelo STF e pelos monopólios de imprensa permitirá impor “goela abaixo” um candidato sem votos, fabricado pelos mesmos setores que já derrubaram Dilma e sustentaram Bolsonaro até quando lhes foi útil. Como que para não deixar dúvidas quanto à toda manobra que está sendo arquitetada, o famoso trio golpista Aécio Neves, Michel Temer e Paulinho da Força reapareceu exatamente nesse momento e com a clara tarefa de articular essa operação.
A campanha da Globo e do STF é, acima de tudo, uma campanha do imperialismo. O apoio de setores da esquerda pequeno-burguesa apenas reforça o grau de subserviência desse setor aos piores inimigos do povo brasileiro. Mais uma vez, colocam a luta contra um suposto inimigo imediato — ontem a corrupção, hoje a “bandidagem” — a serviço da manutenção da ditadura do Judiciário e dos interesses do imperialismo, que como quase um século de história demonstra, não quer nada de positivo para os trabalhadores brasileiros.
