Na última semana, uma cidadã comum foi processada por fazer críticas à primeira-dama do estado do Mato Grosso em um aplicativo de mensagens. As críticas, em tom de fofoca, sequer foram enviadas diretamente à primeira-dama, mas sim a pessoas do círculo de convívio da crítica.
Apenas por ter enviado esta mensagem, a cidadã recebeu a pena de três meses de prisão, que foi revertida para pagamento de três salários mínimos, e mais R$4.000 de indenização à primeira-dama, esposa do governador Mauro Mendes. O conteúdo sequer contém um xingamento – o que, de qualquer modo, não seria crime. É repleto de frases como “eu nunca vi uma primeira-dama se intrometer em assuntos de governo que não são da alçada dela” e comparações com primeiras-damas anteriores.
A repressão brutal a uma cidadã comum que criticou, em particular, a primeira-dama de um estado é a demonstração de que o ataque à liberdade de expressão já se tornou uma norma generalizada. Já é grave no momento em que uma organização política, como o Partido da Causa Operária (PCO), é censurado pelas críticas políticas que faz ao crime monstruoso que o chamado Estado de “Israel” está fazendo na Faixa de Gaza. Mas a situação atinge um novo patamar quando casos banais se tornam também alvo de condenações absurdas.
Entre a censura aos partidos políticos e a censura ao cidadão comum, há duas questões decisivas que permitem a sua transmissão. A primeira é de natureza puramente política. Os setores mais organizados são perseguidos e a censura se estabelece, os setores mais avulsos terão menos condições de impor qualquer resistência. A segunda é de natureza jurídica. O que o Supremo Tribunal Federal (STF), que é o artífice dos atentados contra os direitos democráticos, estabelece como norma deve ser, obrigatoriamente, seguido pelos tribunais inferiores.
O regime jurídico brasileiro, portanto, contém um dispositivo que, ao ser acionado, permite transformar o regime político em uma ditadura. Basta que o STF aja de maneira arbitrária que o conjunto dos tribunais o farão.
É por isso que o STF foi eleito pelo imperialismo como a sua mais importante instituição para levar adiante o fechamento do regime. E é por isso que o dever de qualquer organização de esquerda no momento é denunciar a ditadura que está sendo posta em marcha pelo Supremo.
