O Diário Causa Operária (DCO) tem se destacado como o principal veículo a denunciar as violações de direitos de cidadãos árabes e de origem palestina pela Polícia Federal (PF) no Aeroporto de Guarulhos. Em diferentes reportagens, o jornal expôs a detenção e o tratamento desumano de viajantes, em casos que sugerem perseguição por apoio à causa palestina, com duas das denúncias sendo exclusivas.
Em 21 de junho de 2024, a Polícia Federal (PF) deteve um cidadão palestino e sua família no Aeroporto de Guarulhos. Muslim M. A. Abuumar Rajaa, professor e residente da Universidade da Malásia e diretor do Centro de Pesquisa e Diálogo da Ásia e do Oriente Médio (OMEC), pode ser deportado a qualquer momento sem qualquer justificativa.
Rajaa está acompanhado de sua esposa, grávida de sete meses, seu filho de cinco anos e de sua sogra. Segundo informou Habib Omar, irmão de Muslim, ao Opera Mundi, o palestino foi surpreendido pela PF assim que desembarcou:
“Ele [o policial] perguntou sobre o que ele [Muslim] pensa a respeito do genocídio em Gaza, o que pensa sobre a resistência palestina”, relatou Omar. “Ele tem visto para três meses aqui. Já passou pela Embaixada do Brasil na Malásia. Não tem problema nenhum”, continuou.
Ahmad Shehada, presidente do Instituto Brasil-Palestina (Ibraspal), informou, também ao Opera Mundi, que as ordens partiram da chefia de Inteligência da Polícia Federal. Este departamento possui laços estreitos com o Mossad.
“A ordem veio de Brasília para Guarulhos. E eles [Polícia Federal] não tinham como passar por cima da ordem […] Mostraram um site estrangeiro de fonte israelense, afirmando que ele é acusado e faz parte da resistência palestina, que em especial coopera com Hamas. Perguntaram se faz parte de algum partido palestino, se faz parte da resistência, perguntas que não têm nada a ver com o Brasil”, explicou Shehada.
Segundo denúncia exclusiva recebida pelo Diário Causa Operária (DCO), a Polícia Federal (PF) manteve outro palestino preso no aeroporto de Guarulhos por mais de 20 dias. Abdullah Abu Zaid, de 47 anos, chegou ao Brasil em 14 de abril, quando foi detido. Natural da Arábia Saudita, é palestino por nacionalidade e possui um passaporte palestino emitido pela Autoridade Palestina (AP) na cidade de Ramala, na Cisjordânia.
Abdullah é refugiado desde que nasceu. Ele decidiu vir ao Brasil, pois considerou que receberia asilo, e sua esposa e seus dois filhos já estavam no País, tendo chegado apenas quatro dias antes dele. Na ausência do palestino, sua família foi obrigada a morar em um abrigo na Mooca, em São Paulo.
“Não posso entrar na Palestina porque sou um refugiado e não possuo carteira de identidade nacional palestina. Decidi vir ao Brasil porque eu não tenho um país ou uma pátria, sou um refugiado segundo a lei internacional. Decidi vir aqui para solicitar asilo e proteção internacional a mim e à minha pequena família, pois o seu país é o país da liberdade, da democracia, da segurança, da paz e da estabilidade”, afirmou.
A este Diário, Abdullah disse que as autoridades brasileiras não o informaram sobre o motivo de sua detenção. No entanto, o supervisor da Qatar Airways no aeroporto de Guarulhos chegou a afirmar que seu asilo não foi aceito e que ele deveria “voltar de onde veio”. Um funcionário do aeroporto que não trabalha na PF disse que ele deveria ir para a Bolívia ou voltar para seu país de origem.
O ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados) na Tunísia havia emitido um documento comprovando sua situação enquanto refugiado, no qual consta:
“O titular deste comprovante de agendamento é, no entanto, uma pessoa que apresentou um pedido de Proteção Internacional e deve ser protegida contra um retorno forçado ao seu país de origem ou a outro país onde possa ocorrer uma devolução forçada.”
Enquanto isso, Abdullah enfrentou um tratamento desumano no aeroporto de Guarulhos, relatando ser privado de atendimento médico, alimentação e local para dormir adequados. Em carta enviada ao DCO, ele clamou por intervenção:
“Não esconderei de vocês que minha condição psicológica, moral e de saúde está piorando a cada dia. […] O tratamento aqui não é bom. Já faz 20 dias que entrei aqui e que faço solicitações e até agora não me atenderam em nada. São coisas muito simples, como utensílios de barbear e produtos de limpeza pessoal, como sabonete, xampu e pasta de dente. […] Há mais de três semanas não troco de roupa. Eu só tomo banho e visto as mesmas roupas. As pessoas aqui me odeiam por causa do cheiro podre das minhas roupas. […] Por que esse tratamento ruim e essa crueldade? Eu sou um criminoso? Sou um terrorista por ser tratado dessa maneira em um país de liberdade, democracia e humanidade como o Brasil? […] Peço a Deus e ao presidente brasileiro Lula, apoiador e simpatizante da causa palestina e da defesa dos direitos do povo palestino, que me apoiem, me ajudem e conquistem para mim segurança, proteção, paz, estabilidade, liberdade e dignidade aqui no amado Brasil.”
Em novembro de 2024, este Diário noticiou que o marroquino Abdelkrim Ennahi, conhecido como Karim, havia sido detido pela Polícia Federal (PF) no Aeroporto Internacional de Guarulhos. Karim, que vendeu seus pertences para se mudar para o Brasil com sua mulher e filhos pequenos, foi detido devido ao seu apoio à Palestina, após fazer publicações no Facebook denunciando o genocídio perpetrado pelo Estado de “Israel”. Por isso, foi acusado pela PF de terrorismo e separado de sua família. Esta é a segunda denúncia exclusiva do DCO.
No final de novembro, o DCO conseguiu contato direto com Karim. À nossa equipe, o marroquino relatou:
“Eu, minha esposa e meu filho de quatro anos viemos para o Brasil no dia 14 deste mês. Minha esposa e meu filho foram autorizados a entrar no Brasil, mas fui rejeitado porque era considerado uma pessoa perigosa por razões imaginárias. Desde então, estou detido no aeroporto.”
Karim sofria de falta de ar e dores nas costas por dormir em cadeiras e, em foto de seu passaporte e do Termo de Impedimento de Visitante/Imigrante entregue pela Polícia Federal no momento de sua detenção, a PF informou que a entrada foi barrada por ser “condenado ou respondendo processo por ato de terrorismo/crime de genocídio/crimes contra a humanidade/crimes de guerra/crimes de agressão”. Karim informou que não podia receber visita, nem mesmo de advogado, e fazia a mesma refeição: fatias de frango com salada.
Em dezembro, sua esposa informou ao DCO que ele havia sido preso: “Karim está na prisão e não temos contato com ele. Eles o levaram para uma prisão fora do aeroporto sem julgamento”, acrescentando que as autoridades brasileiras informaram que ele teria “um problema na Itália”.
Conforme apuração feita pelo DCO, registros públicos do Supremo Tribunal Federal (STF) mostram que a ministra Cármen Lúcia decretou a “prisão preventiva” de Karim “para fins de extradição” para a Itália, baseada em um pedido da INTERPOL (Difusão Vermelha) que o acusava por “crimes de posse ilegal, venda, fabricação, distribuição e contrabando de drogas em grande quantidade”.
Aqui, surge uma das várias inconsistências no processo contra Karim. A Polícia Federal o deteve no Aeroporto de Guarulhos por “terrorismo/crime de genocídio/crimes contra a humanidade/crimes de guerra/crimes de agressão”, conforme documento obtido pelo DCO. No entanto, o pedido de prisão preventiva para fins de extradição, validado pelo STF, o acusa de tráfico de drogas.
A condenação por tráfico de drogas é um mero pretexto para justificar sua prisão em decorrência de seu apoio à Palestina. Além disso, a prisão preventiva de Karim infringiu o artigo 310 do Código de Processo Penal, que estabelece que a audiência de custódia deve ocorrer em até 24 horas após a prisão. Cármen Lúcia só tomou a decisão de que a audiência de custódia deveria ser feita quase um mês depois de ele ter sido inicialmente detido.
