O presidente Luiz Inácio Lula da Silva permitiu, por meio de sua omissão, a aprovação do projeto de lei que institui o “Dia da Amizade Brasil–‘Israel’”, agora sancionado tacitamente e prestes a ser promulgado pelo Senado. Em um momento em que a entidade sionista intensifica o massacre na Faixa de Gaza e bombardeia o território do Irã, a decisão de Lula representa um gesto que, embora silencioso, tem efeito político direto e inequívoco: o governo brasileiro, sob sua direção, aceita celebrar uma aliança oficial com um regime genocida.
Lula recebeu o projeto de lei aprovado pelo Congresso e, segundo a Constituição Federal, poderia ter sancionado, vetado ou permanecido em silêncio. Escolheu a terceira via. Segundo o artigo 66, §3º da Constituição, quando o presidente da República não se manifesta em até 15 dias úteis, o projeto é considerado tacitamente sancionado. A lei, então, é promulgada pelo presidente do Congresso Nacional — neste caso, Davi Alcolumbre.
Portanto, o projeto foi aprovado com o consentimento formal de Lula, mesmo sem sua assinatura direta. A decisão não é neutra. Na prática, é como se o governo tivesse dado sinal verde à medida, mas sem assumir explicitamente a autoria.
O projeto de lei 5.636/2019, que propõe o reconhecimento oficial de 12 de abril como o “Dia da Amizade Brasil–‘Israel’”, havia sido apresentado ainda em 2013, mas foi votado no Senado em 20 de maio de 2025, em votação simbólica, sem resistências nem mesmo da bancada do PT. Enviado à Presidência em 29 de maio, aguardava sanção ou veto até 21 de junho.
Lula, diante do prazo, escolheu não fazer nada. A consequência imediata é que o Brasil passa a ter uma data oficial de homenagem ao Estado sionista — justamente no momento em que esse Estado está afundado até o pescoço em crimes de guerra e contra a humanidade.
Se tivesse vetado, Lula assumiria uma postura política clara de repúdio à proposta. Mesmo que o Congresso derrubasse o veto, o gesto do Executivo teria um valor simbólico significativo.
Vetar significaria enfrentar o lobby sionista e os setores da direita que hoje pressionam pela repressão da mobilização de apoio à Palestina. Ao se calar, Lula opta por preservar suas alianças com os setores conservadores do regime político, mesmo que isso signifique abandonar qualquer aparência de solidariedade concreta com o povo palestino e iraniano.
É importante destacar que o projeto foi votado e aprovado justamente quando “Israel” bombardeia Rafá, comete massacres sistemáticos em Gaza, assassina mulheres, crianças e destrói todos os vestígios de civilização na Faixa. Ao mesmo tempo, ataca militarmente o Irã e ameaça escalar o conflito para proporções regionais e globais.
Nessa conjuntura, aceitar uma lei que homenageia esse regime não é apenas inoportuno. É obsceno. O argumento de que Lula não sancionou diretamente e apenas permitiu que a lei passasse é frágil e insustentável. O silêncio é um ato político. É uma escolha. E nesse caso, é a escolha de lavar as mãos.
A criação de um “dia da amizade” com um regime abertamente genocida não é uma medida diplomática inofensiva. É um gesto político de reconhecimento.
Celebra-se a amizade com um Estado que viola sistematicamente os direitos humanos, que mantém um regime de apartheid, que ocupa ilegalmente terras, que impõe cerco e fome, que assassina em massa com armamentos fornecidos pelo imperialismo. Se o governo brasileiro aceita, ainda que por omissão, essa homenagem, está legitimando todas essas práticas.
Enquanto isso, o povo palestino é deixado à própria sorte. O povo iraniano é bombardeado e o governo, que diz representar os interesses dos trabalhadores e dos oprimidos, não move uma caneta para barrar essa violência simbólica, esse verdadeiro insulto institucional.
Lula poderia ter dito não. Preferiu se calar. Ocorre que o silêncio, diante de um genocídio, é cumplicidade. O apoio tácito do presidente à “amizade” com “Israel” é um marco da política de conciliação levada às últimas consequências: sacrifica os povos oprimidos em nome da governabilidade. E isso, mais cedo ou mais tarde, será cobrado história.
