Nesta quarta-feira (1º), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1087/25, que prevê a isenção do Imposto de Renda para Pessoas Físicas para quem recebe até R$ 5 mil por mês, beneficiando milhões de trabalhadores brasileiros.
A iniciativa, uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, busca aliviar a carga tributária sobre a população de menor e média renda, ao mesmo tempo em que cria um mecanismo de compensação. Para cobrir a renúncia fiscal gerada pela isenção, o projeto institui uma cobrança adicional para os contribuintes de alta renda, com rendimentos anuais acima de R$600 mil.
O texto aprovado na Câmara, relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), estabelece que a isenção do imposto de renda será aplicada a quem ganha até R$ 5 mil mensais. Isso será feito por meio de um desconto que zera o imposto devido dentro dessa faixa salarial. As reduções também se estendem para a Declaração de Ajuste Anual, tanto para quem opta pela declaração completa quanto pelo desconto simplificado.
Para compensar a perda de arrecadação, o projeto cria um patamar mínimo de 10% de imposto de renda para os contribuintes com rendimento tributável acima de R$600 mil ao ano. O governo calcula que essa medida atingirá cerca de 141,4 mil pessoas que, atualmente, pagam uma alíquota efetiva de imposto muito baixa sobre seus rendimentos totais.
Além disso, o relator incluiu na proposta uma mudança gradual para os rendimentos acima de R$5 mil mensais, estendendo o benefício até o valor de R$7.350,00. Quanto maior o rendimento, menor a redução.
A aprovação do projeto foi vista como uma vitória pelo governo e pela base aliada, visto que se trata de uma das pouquíssimas promessas de campanha que o presidente conseguiu aprovar. Por outro lado, o projeto enfrentou críticas de parlamentares da oposição. O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), classificou a proposta como um “troco”, defendendo uma redução ainda maior da carga tributária.
A proposta, apesar das críticas, foi aprovada por unanimidade na Câmara. A proposta agora segue para a votação no Senado.
Curiosamente, quando o projeto foi proposto no início do ano, houve uma forte reação do mercado financeiro. No dia seguinte ao anúncio, o dólar chegou a R$6, e a bolsa caiu 2,4%.
O projeto só foi aprovado, no entanto, porque Arthur Lira, um famoso sindicalista dos interesses do chamado “centrão”, fez uma série de negociações com o governo e acabou rejeitando quase todas as propostas que visavam aumentar a carga tributária para quem tivesse rendas mais altas. Especula-se, ainda, que tenha havido alguma negociação relacionada à chamada “PEC da Dosimetria”.
