Liberdades democráticas

Não importa se Justiça é ‘tola’, mas sim se há direitos

A história ensina que quando o Estado de exceção é estabelecido para punir adversários políticos, ela se volta contra com muito mais força contar a esquerda

A matéria A Justiça é cega, mas não é tola! de Elisabeth Lopes, publicada no Brasil 247, mostra mais uma vez, o endosso a ações autoritárias do Estado sob o pretexto de combater a extrema direita.

O texto celebra a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro e as decisões do STF como vitórias da democracia contra o “fascismo”. No entanto, ao citar a frase de Alexandre de Moraes, “a Justiça é cega, mas não é tola. A Justiça não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico”, a autora legitima a ideia de que o Estado e seus representantes podem operar de forma extralegal para atingir seus objetivos, atropelando as garantias democráticas.

Essa concepção é, na verdade, um tiro no pé da própria esquerda. A história ensina, de forma brutal, que quando o Estado de exceção é estabelecido para punir adversários políticos, ele se volta, com força muito maior, contra aqueles que historicamente contestam a ordem estabelecida. As ferramentas de perseguição, como a extinção do devido processo legal e a ampliação dos poderes de magistrados, usadas hoje para atingir a direita, serão usadas contra a esquerda.

A matéria tenta convencer de que as ações do STF “não afrontaram o devido processo legal, o contraditório ou a ampla defesa”. Mas como é possível defender isso quando o próprio texto levanta a hipótese de que o comportamento do réu foi uma “estratégia deliberada” para criar a “narrativa de perseguição”? Essa ideia, embora parta de uma perspectiva favorável ao governo, ironicamente reforça a tese de que o processo se deu mais por conveniência política do que por estrito cumprimento da lei. Ao ignorar as garantias processuais e a presunção de inocência, a esquerda abre um precedente perigoso.

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