A liberdade de expressão, pedra angular de qualquer regime minimamente democrático, foi extinta no Brasil. O que se apresenta hoje é um regime autoritário que cerceia até a mais elementar crítica. O País vive uma ditadura que se impõe por meio do Judiciário, sob o comando do Supremo Tribunal Federal (STF), cujos membros atuam como senhores feudais do regime golpista instaurado desde 2016.
A perseguição contra a imprensa operária e contra os inimigos do regime aumenta cada vez mais. A simples menção de que um político apoia o genocídio cometido pelo Estado nazista de “Israel” na Palestina resulta em processo judicial. O que antes era compreendido como uma denúncia política legítima, hoje é tornado crime.
O argumento da censura “com limites”, defendido pela esquerda pequeno-burguesa, abriu o caminho para a supressão total dos direitos democráticos. A mesma falácia foi usada para destruir o direito de greve. A Constituição de 1988 garantiu esse direito, mas a jurisprudência golpista tratou de esvaziá-lo por completo. Hoje, qualquer mobilização de trabalhadores é considerada “abusiva”, punida com multas, demissões e repressão policial. Com a liberdade de expressão, segue-se o mesmo caminho: primeiro, dizem que não pode ser absoluta; agora, não existe mais.
Novos exemplos não param de surgir. Joice Hasselmann, ex-deputada de direita, foi condenada por dizer que a Jovem Pan virou “lixo” e “puxa-saco do governo”. Um comentarista esportivo foi processado por chamar o presidente da CBF de “frouxo”. Um assessor de Bolsonaro foi impedido de usar redes sociais, acusado de ter “fugido” para os EUA — ainda que não haja crime algum nisso, e que ele tenha provado estar no Brasil. Vídeo publicado por seu advogado no qual ele aparece foi considerado violação da determinação ditatorial, mesmo que ele não tenha dito nada na gravação.
Não se trata de defender esses indivíduos. Trata-se de denunciar o fato de que os tribunais decidem arbitrariamente o que pode ou não ser dito. O STF impõe uma ditadura baseada no medo, na chantagem e no arbítrio, sem nenhuma resistência dos partidos que se dizem de esquerda.
O caso extrapola as fronteiras nacionais. Um deputado alemão foi condenado por publicar um meme criticando a ministra do Interior. Foi acusado de ter “ódio” à liberdade de expressão. Ironia que evidencia a demagogia do imperialismo europeu, que se apresenta como defensor das “liberdades” enquanto persegue quem se opõe às suas instituições.
No Brasil, as manifestações populares também estão proibidas. Na quinta-feira (10), índios foram brutalmente reprimidos na Esplanada dos Ministérios porque, depois do 8 de janeiro, qualquer manifestação na região é considerada atentado à “democracia”. Mais um passo no sentido do fechamento do regime golpista.
Casos de prisão por discurso de ódio se acumulam. Livros são considerados provas criminais. Pichações viram atos terroristas. O uso da Lei Antiterrorismo — elaborada por Dilma Rousseff e aprovada com o apoio do PT — agora serve para perseguir qualquer opositor político.
Esse processo, iniciado com o golpe contra Dilma em 2016, avançou sem interrupção. A perseguição começou contra o PT, depois contra os bolsonaristas, agora atinge qualquer um. A censura, uma vez aceita como “necessária” por setores da esquerda pequeno-burguesa, mostra sua verdadeira face: uma ferramenta de repressão contra todos que ousarem criticar o regime.
Diante disso, a única saída é a luta pelo fim da ditadura do STF, a restauração dos direitos democráticos e a derrubada do regime golpista. Não há liberdade de expressão, nem direitos políticos, nem democracia. É preciso reorganizar a luta popular, pela base, contra o arbítrio do Judiciário e contra todos os seus cúmplices.
A censura não protege ninguém. Ela destrói o que resta das liberdades democráticas. Amanhã, quem a defendeu hoje será sua próxima vítima — mas aí já será tarde demais.
