O artigo O golpismo no banco dos réus, publicado no Brasil 247, é uma das muitas peças de propaganda da esquerda pequeno-burguesa em defesa da prisão definitiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O texto, assinado por Roberto Amaral, começa com uma falácia:
“É relevante e inédita entre nós a prisão de um ex-presidente da República e, com ela, a de uma récua de oficiais superiores das forças armadas (três generais e um almirante de esquadra, e um extenso rol de coronéis, majores e capitães) julgados e condenados ao cárcere por conspirarem contra a democracia.”
Não existe o crime de “conspirar contra a democracia”. Não existe o termo “democracia” na Constituição Federal de 1988. Neste sentido, seria preciso questionar: o que é a tal “democracia”? Um regime em que uma presidente eleita é derrubada pelo Congresso Nacional e uma “democracia”? Um regime em que os bancos controlam mais de 50% do orçamento nacional é uma “democracia”?
Na prática, o crime contra a “democracia” é, portanto, um crime moral. Para o autor, um ex-presidente da República e generais foram condenados porque não pensam igual a ele. É absurdo. Ninguém é obrigado a gostar de regime nenhum, de ideia nenhuma. A não ser em regimes obscurantistas.
Os bolsonaristas foram condenados por, supostamente, atentar contra o Estado. Simples assim. O mesmo Estado que é responsável por manter quase um milhão de pessoas presas, o mesmo Estado responsável por manter quase metade da população passando fome. Nesse sentido, o único crime grave possível seria se um grupo com uma força capaz de competir com o Estado atentasse contra ele. Indivíduos isolados que se voltam contra o Estado não são capazes, por definição, de constituir um crime grave.
É o caso de Bolsonaro e dos generais. Ao contrário do golpe de 2016, quando o imperialismo — bancos, grande imprensa, cúpula das Forças Armadas e serviços de inteligência estrangeiros — apoiou a derrubada da presidente eleita, a tal “tentativa de golpe” bolsonarista, se de fato visasse a derrubada do poder constituído — o que não foi comprovado —, ela não teria força para executá-lo.
Mas adiante, Roberto Amaral declara o seguinte sobre o julgamento:
“Julgamento e condenação levados a cabo pelo poder civil, às claras, sem qualquer sorte de questionamento digno e, até aqui, sem resistência corporativa.”
O julgamento foi conduzido por juízes civis, sim, mas acobertado por homens fardados. Acobertado pela alta cúpula das Forças Armadas, que em nenhum momento protestou contra a condenação, e estimulado pelo Estado norte-americano, que é a maior máquina de guerra do planeta.
Quanto a falta de qualquer “questionamento digno”, trata-se de uma piada. Os clubes militares chamaram a prisão de “injustas”, refletindo a opinião das baixas patentes. Mesmo as pesquisas de opinião divulgadas pelos órgãos de imprensa favoráveis ao julgamento mostram um público significativo que discorda das condenações. Por fim, a defesa dos condenados apontou uma série de ilegalidades praticadas pelos magistrados, a começar pelo fato de que três dos juízes são desafetos conhecidos do ex-presidente.
O autor então argumenta que:
“A lição há de ser esta: a partir de agora (hosanas!), atentar contra a democracia pode sair caro.”
É um delírio. Se o processo foi conduzido pelos mesmos criminosos que organizam o genocídio na Faixa de Gaza e que deram o golpe de 2016, não é possível levar a sério que qualquer ideia de “democracia” esteja protegida.
O que as condenações mostram apenas é que com o imperialismo não se brinca. Mesmo políticos de direita, que se esforcem para defender interesses parciais do grande capital, se tornam alvos da máquina repressiva dos poderosos quando entram em contradição com seus planos.
