Nessa quarta-feira (9), o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou, por 13 votos a cinco, o parecer favorável à cassação do mandato do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ). O processo foi motivado por acusação de quebra de decoro parlamentar em episódio ocorrido em 2024, quando o parlamentar se envolveu em confronto físico com um ativista do Movimento Brasil Livre (MBL) nas dependências do Congresso Nacional.
A decisão ainda não é definitiva. Braga poderá apresentar recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Caso o recurso seja rejeitado, o processo seguirá para o plenário da Casa, onde são necessários, no mínimo, 257 votos favoráveis para a perda de mandato ser confirmada.
A representação contra o deputado foi apresentada pelo partido Novo, com base em imagens registradas em abril de 2024. Nas gravações, Glauber Braga aparece empurrando e chutando Gabriel Costenaro, integrante do MBL, durante manifestação no Congresso relacionada ao Projeto de Lei nº 12/2024, que trata da regulamentação da atividade de motoristas de aplicativo.
No parecer aprovado pelo Conselho, o relator do processo, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), argumentou que o parlamentar “extrapolou dos direitos inerentes ao mandato, abusando, assim, das prerrogativas que possui”.
O Conselho de Ética pode recomendar quatro tipos de penalidades: censura escrita ou verbal, suspensão das prerrogativas regimentais por até seis meses, suspensão do mandato parlamentar também por até seis meses, ou perda definitiva do mandato. As duas últimas penalidades exigem ratificação em plenário.
Durante a tramitação do processo, o deputado Glauber Braga alegou ter reagido a provocações e negou qualquer intenção de agressão. Em protesto contra a decisão do Conselho, anunciou que iniciaria uma greve de fome até o encerramento definitivo do processo legislativo sobre sua cassação.
“Estou em jejum desde a manhã de hoje e permanecerei assim como forma de enfrentamento radical ao que considero uma injustiça”, declarou o parlamentar, que também afirmou que pernoitará na sala do Conselho de Ética enquanto durar o processo. A deputada Luiza Erundina (PSOL-SP), de 90 anos, declarou apoio ao protesto e também aderiu à greve de fome.
A presidente nacional do PSOL, Paula Coradi, informou que o partido recorrerá tanto à CCJ da Câmara quanto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ela, a legenda considera a punição desproporcional em relação a casos anteriores analisados pela Casa. A sigla também alegou que houve articulação política para viabilizar a cassação, mencionando o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o atual presidente, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Braga está sendo vítima da mesma política que seu partido e a esquerda brasileira vêm promovendo há anos: a perseguição a adversários políticos por meio de processos de cassação dentro do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao mesmo tempo em que Braga está sob risco de ser cassado, Carla Zambelli (PL-SP) está sendo cassada pelo STF, com o apoio entusiasmado do PSOL. Agora, o feitiço vira contra o feiticeiro.
O PSOL, que agora denuncia um “ataque à democracia” no caso Glauber, esteve à frente de diversas campanhas que exigiam punições antidemocráticas a parlamentares da oposição conservadora. A situação lembra a fábula do “aprendiz de feiticeiro”: ao brincar com um poder que não domina, a esquerda criou um ambiente institucional caótico e imprevisível. Agora, não consegue mais controlar as consequências.
O caso do processo de cassação de Glauber Braga deve servir de alerta à toda a esquerda. O regime político se transformou em uma ditadura total, na qual não há mais garantias democráticas. É preciso lutar contra a cassação do deputado do PSOL e contra toda medida antidemocrática que vise retirar do povo o poder de escolher os seus representantes.
