Movimento sociais e organizações que defendem os direitos das mulheres pressionam a Corte Constitucional do Equador para que o aborto deixe de ser considerado crime no país. As organizações pedem a apreciação de uma ação apresentada em 2024 pela descriminalização do aborto.
Atualmente, o aborto é permitido no Equador apenas quando a gravidez representa risco para a saúde da mulher, quando não há outra alternativa e nos casos de estupro. A pauta, no entanto, enfrenta resistência sobretudo religiosa e conservadora, uma vez que a maior parte da população do país é católica.
Em 19 de março do ano passado, organizações da sociedade civil apresentaram à Corte Constitucional uma ação de inconstitucionalidade referente ao Artigo 149 do Código Orgânico Integral Penal. O artigo vigente estabelece pena de um a três anos de prisão para pessoas que realizarem aborto em mulheres, mesmo de forma consentida. Para as mulheres que se submeterem ao aborto, a pena é de seis meses a dois anos de reclusão.
Segundo a mesma legislação, o aborto já é permitido em casos em que a gravidez represente risco para a vida ou a saúde da mulher e se esse risco não puder ser evitado de outra forma. O aborto em casos de estupro passou a ser permitido pela Corte em 2021 e, em 2022, foi regulamentado pela Assembleia Nacional do Equador. Até então, era permitido apenas o aborto em casos de estupro de mulheres com deficiência mental.
“Este é um crime que está previsto na nossa legislação desde 1872. Evidentemente, com uma constituição que não garantia a igualdade às mulheres, não tínhamos os mesmos direitos dos homens, estávamos em uma situação de subordinação jurídica e um dos resíduos que foram mantidos é este: a criminalização do aborto de mulheres que decidem abortar e de profissionais que ajudam as mulheres”, diz a advogada, mestre em direitos humanos e coordenadora da Aliança pelos Direitos Humanos do Equador, Vivian Idrovo. A Aliança reúne 14 organizações da sociedade civil equatoriana.
Um ano após ser apresentada à Corte Constitucional, a ação ainda não foi analisada. Para entidades que defendem a pauta, a descriminalização é urgente para garantir os direitos das mulheres. “É um crime arcaico, um crime que nasce com uma Constituição autoritária”, diz Vivian Idrovo.
