Nessa quarta-feira (30), o governo norte-americano de Donald Trump decidiu sancionar o ministro brasileiro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da Lei Magnitsky, que estava em bastante discussão no último período, principalmente por parte da extrema direita, que pedia esta decisão. Para justificar a lei, Trump acusa Moraes de censura e atentar contra os direitos humanos.
Ainda que a lista de crimes políticos cometidos por Alexandre de Moraes contra a Constituição Federal não caiba em um único artigo, a medida de Trump é uma interferência de um governo estrangeiro na vida política brasileira. Algo que merece a mais absoluta condenação.
Os atentados de Alexandre de Moraes às liberdades democráticas, como a imposição da censura prévia, o banimento de pessoas das redes sociais e o cerceamento do direito à defesa merecem uma resposta. No entanto, só quem pode dar essa resposta é o povo brasileiro, ainda que as atitudes do ministro criem as condições para que a extrema direita consiga se articular para conseguir este tipo de sanção.
Apesar da ingerência criminosa do governo Trump, não se pode também considerar que a aplicação da Lei Magnitsky contra um ditador de toga seja uma grande medida agressiva. E o mesmo poderia ser dito do “tarifaço” aplicado pelo governo norte-americano. A transformação das medidas de Trump em um “ataque sem precedentes à nação” serve apenas para enaltecer a política extremamente capituladora do governo brasileiro perante o imperialismo.
Após o anúncio da aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, o presidente Lula publicou uma nota onde afirma o seguinte: “o Brasil é um país soberano e democrático, que respeita os direitos humanos e a independência entre os poderes”. Ele também diz que é “inaceitável a interferência do governo norte-americano na justiça brasileira”, e que “um dos fundamentos da democracia é a independência do poder judiciário. Qualquer tentativa de enfraquecê-lo constitui ameaça ao próprio regime democrático”. É uma tentativa de mostrar que não baixa a cabeça para o imperialismo.
Contudo, quando ocorreram as eleições na Venezuela há um ano, a posição do governo foi diametralmente oposta. O governo brasileiro decidiu questionar os resultados das eleições, chegou a afirmar que não reconheceria a vitória de Nicolás Maduro, exigiu as atas eleitorais etc.
A reação do governo Lula ao “tarifaço” e à sanção contra Moraes não é, portanto, nenhuma grande epopeia em defesa da soberania nacional. Destaque-se, ainda, que o próprio governo está procurando negociar com Trump — sendo que, diante da ingerência norte-americana, o correto seria não negociar absolutamente nada. É o que fez, por exemplo, a República Islâmica do Irã, mesmo sob bombardeios.
A negociação em si já é uma capitulação.
