O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a liderança da Minoria. A decisão, publicada no Diário Oficial, segue um parecer da Secretaria-Geral da Mesa (SGM) que considera a nomeação incompatível com a ausência do parlamentar no país desde fevereiro.
Com a nomeação, o Partido Liberal (PL) pretendia garantir o mandato de Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos e já teria ultrapassado o limite de faltas permitido pelo regimento da Casa, o que poderia levar à sua cassação. A tese do PL se baseava em um parecer de 2015 que abonaria as faltas de líderes parlamentares devido à natureza de suas funções.
O parecer da SGM destaca que a ausência física impede o exercício adequado das funções de um líder parlamentar. Entre as atribuições essenciais, que “indubitavelmente demandam a presença física”, estão:
- Orientar a bancada em votações.
- Usar o tempo de líder em debates.
- Apresentar e encaminhar requerimentos.
A decisão também ressalta que, para ter sua ausência abonada, o parlamentar precisaria estar em uma missão oficial autorizada pela Câmara. No caso de Eduardo Bolsonaro, não houve comunicação prévia sobre sua saída do país, o que a SGM considerou uma violação do dever funcional e um impedimento para que sua ausência seja enquadrada como exceção regimental.
Apesar da decisão de Hugo Motta, o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que vai recorrer à Mesa Diretora da Câmara para que o veto seja reavaliado. Em declarações à imprensa, Cavalcante alegou que já havia um acordo prévio com Motta para a indicação de Eduardo Bolsonaro, mas que o presidente da Casa recuou devido a “pressão externa”.
O líder do PL sugeriu que a pressão partiu de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e, em uma declaração forte, previu que Motta pode enfrentar sanções dos EUA por sua decisão.
A decisão de Motta é mais uma ingerência criminosa sobre a atividade dos partidos políticos. Cabe ao PL, e não Hugo Motta, indicar os seus representantes.
Além de antidemocrática, a decisão é resultado da pressão do grande capital sobre Bolsonaro e sua família para que apoiem o candidato do imperialismo para as eleições de 2026. Candidato que, ao que tudo indica no momento, seria Tarcísio de Freitas (Republicanos).
